Instrução Normativa GSF nº 723 de 10/05/2005

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 13 mai 2005

Estabelece os valores de referência mínimos a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com graxa e óleo lubrificante.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 520, e no art. 66, § 3º do Anexo VIII (Convênio ICMS 3/99, cláusula terceira, § 4º), todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os valores de referência mínimos a serem considerados como base de cálculo, para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com graxa e óleo lubrificante simples, composto ou emulsivo, produto enumerado no Apêndice II do Anexo VIII do RCTE (Convênio ICMS 3/99), passam a ser os constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 10 dias do mês de maio de 2005.

JOSÉ PAULO FÉLIX DE SOUZA LOUREIRO

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO - VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA

CÓDIGO DA NBM/SH
DESCRIÇÃO
UN
EMBALAGEM
PREÇO EM R$
2710.00.6 e 2710.00.99
ÓLEOS E GRAXAS LUBRIFICANTES, COM OU SEM ADITIVOS
 
 
 

ÓLEO LUB. SAE 40 / API CC
Caixa
24 x 1 l
89,90

ÓLEO LUB. SAE 40 / API CC
Caixa
40 x 500 ml
85,90

ÓLEO LUB. SAE 40 / API CC
Tambor
200 l
855,00

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 40
Caixa
24 x 1 l
89,00

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 40
Caixa
40 x 500 ml
78,90

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 40
Tambor
200 l
749,00

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 50
Caixa
24 x 1 l
105,00

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 50
Caixa
40 x 500 ml
100,00

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 50
Tambor
200 l
860,00

ÓLEO LUB SJ 20 W 50
Caixa
24 x 1 l
110,00

ÓLEO LUB SJ 20 W 50
Caixa
40 x 500 ml
105,00

ÓLEO LUB SJ 20 W 50
Tambor
200 l
880,00

ÓLEO LUB MOTO 4 T 20 W 50
Caixa
24/001
105,90

ÓLEO LUB MOTO 4 T 20 W 50
Tambor
200 l
850,00

ÓLEO LUB MOTO 2 T
Caixa
24X1 L
92,00

ÓLEO LUB MOTO 2 T
Caixa
40 x 500 ml
89,90

ÓLEO LUB MOTO 2 T
Caixa
40 x 200 ml
49,00

ÓLEO LUB. HD 30 / API CC
Balde
20 l
71,90

ÓLEO LUB. HD 30 / API CC
Tambor
200 l
683,00

ÓLEO LUB. HD 40 / API CC
Caixa
24 x 1 l
89,90

ÓLEO LUB. HD 40 / API CC
Caixa
4 x 5 l
73,90

ÓLEO LUB. HD 40 / API CC
Balde
20 l
71,90

ÓLEO LUB. HD 40 / API CC
Tambor
200 l
683,00

ÓLEO LUB. SAE 30 / 40 / 50 / API CD
BALDE
20 L
73,90

ÓLEO LUB. SAE 30 / 40 / 50 / API CD
CAIXA
24X1 L
91,90

ÓLEO LUB. SAE 30 / 40 / 50 / API CD
CAIXA
40X500 ML
86,90

ÓLEO LUB 10 W
Balde
20 l
73,90

ÓLEO LUB DIESEL MONOVISCOSO
Balde
20 l
74,00

ÓLEO LUB DIESEL MONOVISCOSO
Tambor
200 l
680,00

ÓLEO LUB DIESEL MONOVISCOSO
Caixa
24 x 1 l
91,00

ÓLEO LUB DIESEL MULTITURBO 15W40 CF4
Balde
20 l
89,90

ÓLEO LUB DIESEL MULTITURBO 15W40 CF4
Tambor
200 l
880,00

ÓLEO LUB DIESEL MULTITURBO 15W40 CF4
Caixa
24 x 1 l
110,00

ÓLEO LUB DIESEL PLUS 15W40 CG4
Balde
20 l
95,00

ÓLEO LUB DIESEL PLUS 15W40 CG4
Tambor
200 l
920,00

ÓLEO LUB DIESEL PLUS 15W40 CG4
Caixa
24 x 1l
115,00

ÓLEO LUB HIPOIDE 90 GL 4
Balde
20 l
89,90

ÓLEO LUB HIPOIDE 90 GL 4
Caixa
24 x 1 l
108,90

ÓLEO LUB HIPOIDE 90 GL 4
Caixa
4 x 5 l
90,90

ÓLEO LUB HIPOIDE 90 GL 4
Tambor
200 l
854,00

ÓLEO LUB HIPOIDE 140 GL 4
Balde
20 l
89,90

ÓLEO LUB HIPOIDE 140 GL 4
Caixa
24 x 1 l
108,90

ÓLEO LUB HIPOIDE 140 GL 4
Caixa
4 x 5 l
90,90

ÓLEO LUB HIPOIDE 140 GL 4
Tambor
200 l
854,00

ÓLEO LUB HIPIDE EP 90 GL 5
Balde
20 l
100,00

ÓLEO LUB HIPIDE EP 90 GL 5
Tambor
200 l
980,00

ÓLEO LUB HIPIDE EP 90 GL 5
Caixa
24 x 1l
120,00

ÓLEO LUB HIPIDE EP 140 GL 5
Balde
20 l
100,00

ÓLEO LUB HIPIDE EP 140 GL 5
Tambor
200 l
980,00

ÓLEO LUB HIPIDE EP 140 GL 5
Caixa
24 x 1 l
120,00

ÓLEO LUB HIPOIDE 85W140 GL 5
Balde
20 l
100,00

ÓLEO LUB HIPOIDE 85W140 GL 5
Tambor
200 l
980,00

ÓLEO LUB HIPOIDE 85W140 GL 5
Caixa
24 x 1 l
120,00

ÓLEO LUB ATF TIPO A
Caixa
24 x 1 l
108,90

ÓLEO LUB ATF TIPO A
Caixa
4 x 5 l
90,90

ÓLEO LUB ATF TIPO A
Caixa
40X500 ML
98,90

ÓLEO LUB ATF TIPO A
Balde
20 l
89,90

ÓLEO LUB ATF TIPO A
Tambor
200 l
854,00

ÓLEO LUB TDH
Balde
20 l
92,00

ÓLEO LUB TDH
Caixa
4 x 5 l
95,00

ÓLEO LUB FRIGORIFICO 68
Balde
20 l
85,00

ÓLEO LUB FRIGORIFICO 100
Balde
20 l
85,00

ÓLEO LUB HIDRAULICO 68
Caixa
4 x 5 l
73,90

ÓLEO LUB HIDRAULICO 68
Balde
20 l
69,90

ÓLEO LUB HIDRAULICO 68
Tambor
200 l
665,00

ÓLEO LUB HIDRAULICO EP 68
Balde
20 l
85,00

GRAXA C CHASSIS CA 2
Balde
10 kg
41,50

GRAXA C CHASSIS CA 2
Balde
20 kg
69,50

GRAXA C CHASSIS CA 2
Tambor
170 kg
507,00

GRAXA ROLAMENTO MP 2
Caixa
24 x 1 kg
155,00

GRAXA ROLAMENTO MP 2
Caixa
24 x 500 g
89,90

GRAXA ROLAMENTO MP 2
Balde
10 kg
66,50

GRAXA ROLAMENTO MP 2
Balde
20 kg
115,00

GRAXA ROLAMENTO MP 2
Tambor
170 kg
899,00

FLUIDO PARA FREIO DOT 3
Caixa
30 x 500 ml
141,00

FLUIDO PARA FREIO DOT 3
Caixa
30 x 200 ml
79,90

FLUIDO PARA FREIO DOT 4
Caixa
20 x 500 ml
155,00

FLUIDO PARA FREIO DOT 4
Caixa
20 x 200 ml
91,00

(Redação dada ao Anexo pela Instrução Normativa nº 776, de 27.01.2006, DOE GO de 31.01.2006, com efeitos a partir de 01.02.2006)

Nota:Redação Anterior:
  ANEXO ÚNICO
  VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA
  CÓDIGO DA
  NBM/SHDESCRIÇÃOUNEMBALAGEMPREÇO EM R$
  2710.00.6 e
  2710.00.99ÓLEOS E GRAXAS
  LUBRIFICANTES, COM OU SEM ADITIVOS
  ÓLEO LUB SAE 40Caixa24 x 1 l72,90
  ÓLEO LUB SAE 40Caixa40 x 500 ml85,90
  ÓLEO LUB SAE 40Tambor200 l689,00
  ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 50Caixa24 x 1 l92,90
  ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 50Caixa40 x 500 ml78,90
  ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 50Tambor200 l779,00
  ÓLEO LUB SJ 20 W 50 Caixa24 x 1 l99,90
  ÓLEO LUB SJ 20 W 50 Caixa40 x 500 ml96,90
  ÓLEO LUB SJ 20 W 50 Tambor200 l899,00
  ÓLEO LUB MOTO 4 T 20 W 50 Caixa24/00195,90
  ÓLEO LUB MOTO 4 T 20 W 50 Tambor200 l895,00
  ÓLEO LUB MOTO 2 T Caixa40 x 500 ml89,90
  ÓLEO LUB MOTO 2 T Caixa40 x 200 ml44,90
  ÓLEO LUB HD 30 Balde20 l63,90
  ÓLEO LUB HD 30 Tambor200 l639,00
  ÓLEO LUB HD 40 Caixa24 x 1 l79,90
  ÓLEO LUB HD 40 Caixa4 x 5 l79,90
  ÓLEO LUB HD 40 Balde20 l63,90
  ÓLEO LUB HD 40 Tambor200 l639,00
  ÓLEO LUB 10 W Balde20 l79,90
  ÓLEO LUB DIESEL MULTITURBO 15W40 CF4 Balde20 l78,00
  ÓLEO LUB DIESEL MULTITURBO 15W40 CF4 Tambor200 l765,00
  ÓLEO LUB DIESEL MULTITURBO 15W40 CF4 Caixa24 x 1 l119,00
  ÓLEO LUB DIESEL PLUS 15W40 CG4 Balde20 l95,00
  ÓLEO LUB DIESEL PLUS 15W40 CG4 Tambor200 l942,00
  ÓLEO LUB DIESEL PLUS 15W40 CG4 Caixa24 x 1l139,00
  ÓLEO LUB HIPOIDE 90 GL 4 Balde20 l79,00
  ÓLEO LUB HIPOIDE 90 GL 4 Caixa24 x 1 l99,00
  ÓLEO LUB HIPOIDE 90 GL 4 Caixa4 x 5 l85,00
  ÓLEO LUB HIPOIDE 90 GL 4 Tambor200 l785,00
  ÓLEO LUB HIPOIDE 140 GL 4 Balde20 l79,00
  ÓLEO LUB HIPOIDE 140 GL 4 Caixa24 x 1 l99,00
  ÓLEO LUB HIPOIDE 140 GL 4 Caixa4 x 5 l85,00
  ÓLEO LUB HIPOIDE 140 GL 4 Tambor200 l785,00
  ÓLEO LUB HIPIDE EP 90 GL 5 Balde20 l97,90
  ÓLEO LUB HIPIDE EP 90 GL 5 Tambor200 l899,00
  ÓLEO LUB HIPIDE EP 90 GL 5 Caixa24 x 1l145,00
  ÓLEO LUB HIPIDE EP 140 GL 5 Balde20 l97,90
  ÓLEO LUB HIPIDE EP 140 GL 5 Tambor200 l899,00
  ÓLEO LUB HIPIDE EP 140 GL 5 Caixa24 x 1 l145,00
  ÓLEO LUB HIPOIDE 85W140 GL 5 Balde20 l108,90
  ÓLEO LUB HIPOIDE 85W140 GL 5 Tambor200 l995,00
  ÓLEO LUB HIPOIDE 85W140 GL 5 Caixa24 x 1 l159,00
  ÓLEO LUB ATF TIPO A Caixa24 x 1 l99,00
  ÓLEO LUB ATF TIPO A Caixa4 x 5 l89,90
  ÓLEO LUB ATF TIPO A Balde20 l79,90
  ÓLEO LUB ATF TIPO A Tambor200 l748,00
  ÓLEO LUB TDH Balde20 l81,90
  ÓLEO LUB TDH Caixa4 x 5 l89,90
  ÓLEO LUB FRIGORIFICO 68 Balde20 l79,90
  ÓLEO LUB FRIGORIFICO 100 Balde20 l89,90
  ÓLEO LUB HIDRAULICO 68 Caixa4 x 5 l72,90
  ÓLEO LUB HIDRAULICO 68 Balde20 l59,90
  ÓLEO LUB HIDRAULICO 68 Tambor200 l550,00
  ÓLEO LUB HIDRAULICO EP 68 Balde20 l69,90
  GRAXA C CHASSIS CA 2 Balde10 kg35,90
  GRAXA C CHASSIS CA 2 Balde20 kg59,90
  GRAXA C CHASSIS CA 2 Tambor170 kg430,00
  GRAXA ROLAMENTO MP 2 Caixa24 x 1 kg155,00
  GRAXA ROLAMENTO MP 2 Caixa24 x 500 g89,90
  GRAXA ROLAMENTO MP 2 Balde10 kg66,50
  GRAXA ROLAMENTO MP 2 Balde20 kg115,00
  GRAXA ROLAMENTO MP 2 Tambor170 kg899,00
  FLUIDO PARA FREIO DOT 3 Caixa30 x 500 ml141,00
  FLUIDO PARA FREIO DOT 3 Caixa30 x 200 ml79,90
  FLUIDO PARA FREIO DOT 4 Caixa20 x 500 ml155,00
  FLUIDO PARA FREIO DOT 4 Caixa20 x 200 ml91,00