Instrução Normativa SAT nº 72 de 30/04/2009
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 06 mai 2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇAO NORMATIVA:
Art. 1º Os grupos Milho e Sorgo da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 30 dias do mês de abril de 2009.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente
ANEXO ÚNICO"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| | AGRICULTURA | | | |
| | MILHO | | | |
| 15533 | Milho debulhado | KG | 0,28 | 0,28 |
| 15545 | Milho empalhado - por balaio | UN | 10,42 | 10,42 |
| 15565 | Milho empalhado - carro | UN | 372,00 | 372,00 |
| 30674 | Milho empalhado | T | 250,00 | 250,00 |
| 15550 | Milho de pipoca | KG | 0,80 | 0,80 |
| 22857 | Milho verde para indústria | T | 336,00 | 336,00 |
| 23627 | Milho semente | KG | 0,80 | 0,80 |
| 23639 | Milho semente - sc 60 kg | SC | 48,24 | 48,24 |
| 25036 | Semente de milho | KG | 6,68 | 6,68 |
| 27165 | Milheto | KG | 0,21 | 0,21 |
| 29410 | Resíduo de Milho | KG | 0,15 | 0,15 |
| | SORGO | | | |
| 25044 | semente de sorgo | KG | 056 | 0,56 |
| 15614 | Sorgo em grão - (A GRANEL) | KG | 0,21 | 0,21 |
| 29420 | Resíduo de sorgo | KG | 0,11 | 0,11 |