Instrução Normativa SGAF nº 72 de 18/09/2006
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 25 set 2006
Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Art. 1º O grupo "Açúcar", da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 20 de setembro de 2006.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 18 dias do mês de setembro de 2006.
FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO
Superintendente de Gestão da Ação Fiscal
ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTOCÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST. |
| AGRICULTURA | | | |
| AÇÚCAR | | | |
21790 | Açúcar cristal especial - nf usina - sc 50 kg | SC | 37,00 | 37,00 |
21782 | Açúcar cristal especial extra - nf usina - sc 50 kg | SC | 37,00 | 37,00 |
21811 | Açúcar cristal standard - nf usina - sc 50 kg | SC | 37,00 | 37,00 |
21809 | Açúcar cristal superior - nf usina - sc 50 kg | SC | 39,00 | 39,00 |
21824 | Açúcar refinado - nf usina - sc 50 kg | SC | 39,00 | 39,00 |
24207 | Açúcar cristal especial - nf usina - fd 30 kg | FD | 24,00 | 24,00 |
23058 | Açúcar cristal especial extra - nf usina - fd 30 kg | FD | 25,00 | 25,00 |
23184 | Açúcar cristal superior - nf usina - fd 30 kg | FD | 28,00 | 28,00 |
21846 | Açúcar cristal especial - fd 30 kg - atacado | FD | 30,00 | 30,00 |
21861 | Açúcar cristal standard - fd 30 kg - atacado | FD | 27,00 | 27,00 |
21833 | Açúcar cristal especial extra - fd 30 kg - atacado | FD | 30,00 | 30,00 |
21859 | Açúcar cristal superior - fd 30 kg - atacado | FD | 29,00 | 29,00 |
26542 | Açúcar refinado - fd 10 kg - atacado | FD | 12,00 | 12,00 |
21896 | Açúcar cristal especial - sc 50 kg - atacado | SC | 42,00 | 42,00 |
21883 | Açúcar cristal especial extra - sc 50 kg - atacado | SC | 43,00 | 43,00 |
21917 | Açúcar cristal standard - sc 50 kg - atacado | SC | 40,00 | 40,00 |
21904 | Açúcar cristal superior - sc 50 kg - atacado | SC | 43,00 | 43,00 |
21920 | Açúcar refinado - sc 50 kg - atacado | SC | 50,00 | 50,00 |