Instrução Normativa SAT nº 70 de 23/04/2009
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 29 abr 2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GÓIAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 23 dias do mês de abril de 2009.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente
ANEXO ÚNICO"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| PECUÁRIA | | | |
| GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE) | | | |
610 | Bovino macho para abate - até 12 meses | CB | 565,55 | 565,55 |
994 | Bovino macho para abate - de 13/24 meses | CB | 1.306,10 | 1.306,10 |
995 | Bovino macho para abate - de 25/36 meses | CB | 1.306,10 | 1,306,10 |
810 | Bovino macho para abate - acima de 36 meses | CB | 1.306,10 | 1,306,10 |
807 | Bovino fêmea para abate - até 12 meses | CB | 407,62 | 407,62 |
996 | Bovino fêmea para abate - de 13/24 meses | CB | 847,28 | 847,28 |
997 | Bovino fêmea para abate - de 25/36 meses | CB | 847,28 | 847,28 |
609 | Bovino fêmea para abate - acima de 36 meses | CB | 847,28 | 847,28 |
658 | Bubalino macho para abate - até 12 meses | Ce | 645,00 | 645,00 |
998 | Bubalino macho para abate - de 13/24 meses | CB | 1.225,03 | 1.225,03 |
999 | Bubalino macho para abate - de 25/36 meses | CB | 1.225,03 | 1.225.03 |
661 | Bubalino macho para abate - acima de 36 meses | CB | 1.225,03 | 1.225,03 |
654 | Bubalino fêmea para abate - até 12 meses | CB | 514,00 | 514,00 |
1000 | Bubalino fêmea para abate - de 13/24 meses | CB | 788,45 | 788,45 |
1001 | Bubalino fêmea para abate - de 25/36 meses | CB | 788,45 | 788,45 |
657 | Bubalino fêmea para abate - acima de 36 meses | CB | 788,45 | 788,45 |