Instrução Normativa SAT nº 70 de 23/04/2009

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 29 abr 2009

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GÓIAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 23 dias do mês de abril de 2009.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST
 
PECUÁRIA
 
 
 
 
GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)
 
 
 
610
Bovino macho para abate - até 12 meses
CB
565,55
565,55
994
Bovino macho para abate - de 13/24 meses
CB
1.306,10
1.306,10
995
Bovino macho para abate - de 25/36 meses
CB
1.306,10
1,306,10
810
Bovino macho para abate - acima de 36 meses
CB
1.306,10
1,306,10
807
Bovino fêmea para abate - até 12 meses
CB
407,62
407,62
996
Bovino fêmea para abate - de 13/24 meses
CB
847,28
847,28
997
Bovino fêmea para abate - de 25/36 meses
CB
847,28
847,28
609
Bovino fêmea para abate - acima de 36 meses
CB
847,28
847,28
658
Bubalino macho para abate - até 12 meses
Ce
645,00
645,00
998
Bubalino macho para abate - de 13/24 meses
CB
1.225,03
1.225,03
999
Bubalino macho para abate - de 25/36 meses
CB
1.225,03
1.225.03
661
Bubalino macho para abate - acima de 36 meses
CB
1.225,03
1.225,03
654
Bubalino fêmea para abate - até 12 meses
CB
514,00
514,00
1000
Bubalino fêmea para abate - de 13/24 meses
CB
788,45
788,45
1001
Bubalino fêmea para abate - de 25/36 meses
CB
788,45
788,45
657
Bubalino fêmea para abate - acima de 36 meses
CB
788,45
788,45