Instrução Normativa SIF nº 7 DE 07/08/2019
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 09 ago 2019
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "SOJA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 07 dias do mês de agosto de 2019.
ALESSANDRO ALVES FERREIRA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO -
ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO NO PCMS | Descrição | Unid | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| AGRICULTURA | ||||
| SOJA | ||||
| 01993 | Soja Transgênica- 60kg | SC | 69,60 | 69,60 |
| 00238 | Soja Transgênica | KG | 1,16 | 1,16 |
| 17651 | Soja Transgênica- Tonelada | TON | 1.160,00 | 1.160,00 |
| 16332 | Soja Convencional- 60Kg | SC | 71,40 | 71,40 |
| 16331 | Soja Convencional | KG | 1,19 | 1,19 |
| 17671 | Soja Convencional- Tonelada | TON | 1.190,00 | 1.190,00 |
| 13630 | Semente de soja (todos os tipos) | KG | 4,68 | 4,68 |
| 00235 | Resíduo de soja | KG | 0,48 | 0,48 |
| 01414 | Grão de soja oriundo de campo de sementes | KG | 1,14 | 1,14 |