Instrução Normativa SAT nº 7 DE 14/12/2016
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 15 dez 2016
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 289, § 11, inciso VI, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780 , de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. Ficam incluídos na Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009, os produtos a seguir indicados:
1.1. no item "5.2 - REFRIGERANTES":
ESPECIFICAÇÃO
| UNIDADE | VALOR(R$) | |
| Realça Refrigerante Cola 2000 ml | UN | 2,00 |
| Realça Refrigerante Guaraná 2000 ml | UN | 2,00 |
1.2. no item "5.16 - OUTROS":
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR(R$) |
| Água mineral de 1750 a 2500 ml garrafa PET sem gás | UN | 3,69 |
2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 14 de dezembro de 2016.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária