Instrução Normativa SGT nº 7 DE 17/01/2013
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 20 fev 2013
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços -Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Gestão Tributária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
Resolve:
Art. 1º. Ficam alterados os subgrupos 22.2, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 17 de Janeiro de 2013
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Gestão Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, de 17 de Janeiro de 2013
Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: AGUARDENTE DE CANA |
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ITEM |
UN |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR |
ÚLT. ALTERAÇÃO |
|
IN. |
VIGÊNCIA |
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22.2.60 |
UN |
AGUARDENTE 700 ML Classe 4 |
4,24 |
00007/2013 |
17.01.2013 |
22.2.61 |
UN |
AGUARDENTE 750 ML Classe 4 |
4,98 |
00007/2013 |
17.01.2013 |
22.2.62 |
UN |
AGUARDENTE 910 ML Classe 4 |
5,25 |
00007/2013 |
17.01.2013 |
22.2.63 |
UN |
AGUARDENTE 960 ML Classe 4 |
5,77 |
00007/2013 |
17.01.2013 |
22.2.64 |
UN |
AGUARDENTE 965 ML Classe 4 |
6,08 |
00007/2013 |
17.01.2013 |
22.2.65 |
UN |
AGUARDENTE 970 ML Classe 4 |
6,53 |
00007/2013 |
17.01.2013 |
22.2.66 |
UN |
AGUARDENTE 1000 ML Classe 4 |
7,65 |
00007/2013 |
17.01.2013 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES AGUARDENTE DE CANA |
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Classe 4 |
Coqueiro Branco, Jamel, Pedra 90, Caninha Sertaneja, Coquinho Baiano, Caninha do Lula, Do Barril, Aguardente 51, Vale do Cedro, Cavalinho, Golin da Branquinha, Sertaneja, Vila Velha, Velho Barreiro, Pirassununga 21, Araguaia |