O Diretor responsável pela Diretoria de Fiscalização - DIFIS, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, tendo em vista o disposto no art. 29 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e no uso das atribuições previstas nos arts. 33, inciso IV, 52, inciso IV, e 65, inciso I, letra a, do Anexo I, da Resolução Normativa - RN nº 81, de 3 de setembro de 2004,

Resolve:

Art. 1º Os incisos V, IX, e XII, do art. 1º da Instrução Normativa - IN nº 6, de 21 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"V) NURAF Minas Gerais: Estado do Espírito Santo e Estado de Minas Gerais, com exceção das Mesorregiões pertencentes à circunscrição do NURAF Ribeirão Preto/SP e seus respectivos Municípios, segundo classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e conforme Anexo desta Instrução.

IX) NURAF Ribeirão Preto/SP: Mesorregiões e respectivos Municípios, segundo classificação do IBGE, e conforme Anexo desta Instrução.

XII) NURAF São Paulo: Estado de São Paulo, com exceção das Mesorregiões pertencentes à circunscrição do NURAF Ribeirão Preto/SP e seus respectivos municípios, segundo classificação do IBGE, e conforme Anexo desta Instrução."

Art. 2º O Anexo da IN nº 6, de 2007, passa a vigorar conforme Anexo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES

NURAF RIBEIRÃO PRETO