O Diretor responsável pela Diretoria de Fiscalização - DIFIS, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições previstas nos artigos 33, inciso IV, 41, § 2º, 52, inciso IV, e 65, inciso I, letra a, do Anexo I, da Resolução Normativa - RN nº 81, de 3 de setembro de 2004, resolve:

Art. 1º Os NURAF's têm as seguintes circunscrições territoriais:

I - NURAF Bahia: Estados da Bahia e Sergipe;

II - NURAF Ceará: Estados do Ceará, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte;

III - NURAF Distrito Federal: Distrito Federal e Estados de Goiás e Tocantins;

IV - NURAF Mato Grosso: Estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia;

V - NURAF Minas Gerais: Estado do Espírito Santo e Estado de Minas Gerais, com exceção das Mesorregiões pertencentes à circunscrição do NURAF Ribeirão Preto/SP e seus respectivos Municípios, segundo classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e conforme Anexo desta Instrução. (Redação dada ao inciso pela Instrução Normativa DIFIS nº 7, de 23.09.2008, DOU 02.10.2008)

Nota:Redação Anterior:
"V - NURAF Minas Gerais: Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, com exceção das mesorregiões do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba e Sul/Sudoeste de Minas Gerais, segundo classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE constante do Anexo desta Instrução;"

VI - NURAF Pará: Estados do Amapá, Amazônia, Pará e Roraima;

VII - NURAF Paraná: Estados do Paraná e Santa Catarina;

VIII - NURAF Pernambuco: Estados de Alagoas, Paraíba e Pernambuco;

IX) NURAF Ribeirão Preto/SP: Mesorregiões e respectivos Municípios, segundo classificação do IBGE, e conforme Anexo desta Instrução. (Redação dada ao inciso pela Instrução Normativa DIFIS nº 7, de 23.09.2008, DOU 02.10.2008)

Nota:Redação Anterior:
"IX - NURAF Ribeirão Preto/SP: mesorregiões do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Sul/Sudoeste de Minas Gerais, Araçatuba, Araraquara, Assis, Bauru, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, segundo classificação do IBGE constante do Anexo desta Instrução;"

X - NURAF Rio de Janeiro: Estado do Rio de Janeiro;

XI - NURAF Rio Grande do Sul: Estado do Rio Grande do Sul; e

XII) NURAF São Paulo: Estado de São Paulo, com exceção das Mesorregiões pertencentes à circunscrição do NURAF Ribeirão Preto/SP e seus respectivos municípios, segundo classificação do IBGE, e conforme Anexo desta Instrução. (Redação dada ao inciso pela Instrução Normativa DIFIS nº 7, de 23.09.2008, DOU 02.10.2008)

Nota:Redação Anterior:
"XII - NURAF São Paulo: Estado de São Paulo, com exceção das mesorregiões de Araçatuba, Araraquara, Assis, Bauru, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, segundo classificação do IBGE constante do Anexo desta Instrução."

Art. 2º Os Municípios integrantes dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais não abrangidos pela classificação constante do Anexo desta Instrução, pertencem às circunscrições, respectivamente, do NURAF/SP e NURAF/MG.

Art. 2º-A Por ato do Diretor de Fiscalização poderá ser autorizado auxílio entre diferentes NURAFs, permitindo que determinado NURAF promova todos os atos de processos originados de possíveis infrações praticadas na circunscrição territorial de outro NURAF. (Artigo acrescentado pela Instrução Normativa DIFIS nº 9, de 13.04.2009, DOU 15.04.2009)

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES

(Redação dada ao inciso pela Instrução Normativa DIFIS nº 7, de 23.09.2008, DOU 02.10.2008)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO
CIRCUNSCRIÇÃO DO NURAF - RIBEIRÃO PRETO/SP

Mesorregiões   Municípios   
TRIÂNGULO MINEIRO/ALTO PARNAÍBA   Araxá
                  Frutal
                  Ituiutaba
                  Patos de Minas
                  Patrocínio
                  Uberaba
                  Uberlândia
SUL/SUDOESTE DE MINAS GERAIS      Alfenas
                  Andrelândia
                  Itajubá
                  Passos
                  Poços de Caldas
                  Pouso Alegre
                  Santa Rita do Sapucaí
                  São Lourenço
                  São Sebastião do Paraíso
                  Varginha
ARAÇATUBA               Andradina
                  Araçatuba
                  Birigui
ARARAQUARA               Araraquara
                  São Carlos
ASSIS                  Assis
                  Ourinhos
BAURU                  Avaré
                  Bauru
                  Botucatu
                  Jaú
                  Lins
MARÍLIA               Marília
                  Tupã
PIRACICABA               Limeira
                  Piracicaba
                  Rio Claro
PRESIDENTE PRUDENTE         Adamantina
                  Dracena
                  Presidente Prudente
RIBEIRÃO PRETO            Barretos
                  Batatais
                  Franca
                  Ituverava
                  Jaboticabal
                  Ribeirão Preto
                  São Joaquim da Barra
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO         Auriflama
                  Catanduva
                  Fernandópolis
                  Jales
                  Nhandeara
                  Novo Horizonte
                  São José do Rio Preto
                  Votuporanga"