Instrução Normativa SAT nº 66 de 26/03/2009

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 30 mar 2009

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "ARROZ", "FEIJÃO" e "SOJA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 26 dias do mês de março de 2009.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
ARROZ
 
 
 
21974
Arroz de sequeiro com casca - sc 60 kg
SC
36,00
36,00
23178
Arroz de sequeiro com casca - ap - sc 60 kg
SC
31,00
31,00
23741
Arroz de sequeiro com casca
KG
0,60
0,60
22863
Arroz agulhinha do sul com casca - sc 60 kg
SC
45,00
45,00
22876
Arroz agulhinha do centro-oeste c/ casca - sc 60 kg
SC
40,00
40,00
24199
Arroz integral ou esbramado - sc 60 kg
SC
63,00
63,00
15156
Arroz beneficiado comum longo tipo 1 - sc 60 kg
SC
81,00
81,00
15168
Arroz beneficiado comum longo tipo 2 - sc 60 kg
SC
74,00
74,00
15174
Arroz beneficiado comum longo tipo 3 - sc 60 kg
SC
67,00
67,00
15181
Arroz beneficiado comum longo tipo 4 - sc 60 kg
SC
66,00
66,00
15193
Arroz beneficiado comum longo tipo 5 - sc 60 kg
SC
62,00
62,00
15200
Arroz beneficiado comum longo - ap - sc 60 kg
SC
58,00
58,00
15050
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 - sc 60 kg
SC
85,00
85,00
15062
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 - sc 60 kg
SC
76,00
76,00
15074
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 - sc60 kg
SC
71,00
71,00
15085
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 4 - sc 60 kg
SC
65,00
65,00
15097
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 5 - sc 60 kg
SC
62,00
62,00
15043
Arroz parboilizado - sc 60 kg
SC
76,00
76,00
15371
Arroz beneficiado comum longo tipo 1 - fd 30 kg
FD
42,00
42,00
15382
Arroz beneficiado comum longo tipo 2 - fd 30 kg
FD
38,00
38,00
15394
Arroz beneficiado comum longo tipo 3 -fd 30 kg
FD
35,00
35,00
15401
Arroz beneficiado comum longo tipo 4 - fd 30 kg
FD
34,00
34,00
15413
Arroz beneficiado comum longo tipo 5 - fd 30 kg
FD
32,00
32,00
15425
Arroz beneficiado comum longo - ap - fd 30kg
FD
30,00
30,00
15275
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 - fd 30 kg
FD
45,00
45,00
15281
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 - fd 30 kg
FD
41,00
41,00
15299
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 - fd 30 kg
FD
37,00
37,00
15268
Arroz parboilizado - fd 30 kg
FD
41,00
41,00
15215
Quebrado de arroz 3/4 canjicão - sc 60 kg
SC
32,00
32,00
15222
Quebrado de arroz 1/2 canjica - sc 60 kg
SC
25,00
25,00
22588
Quirera de arroz - sc 60 kg
SC
24,00
24,00
15246
Farelo de arroz
KG
0,35
0,35
25024
Semente de arroz
KG
1,50
1,50
 
FEIJÃO
 
 
 
21236
feijão amarelo - (do prod. p/ atacad/ind)
SC
70,00
70,00
23730
feijão aporé - (do prod. p/ atacad/ind)
SC
70,00
70,00
21242
feijão branco - (do prod. p/ atacad/ind)
SC
81,67
81,67
29394
feijão caupi (vigna) - do produtor p/ atacado
SC
16,33
16,33
21250
feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad/ind)
SC
70,00
70,00
21261
feijão engopa - (do prod. p/ atacad/ind)
SC
70,00
70,00
21273
feijão jalo - (do prod. p/ atacad/ind)
SC
58,33
58,33
23648
feijão pérola - (do prod. p/ atacad/ind)
SC
70,00
70,00
21285
feijão preto - (do prod. p/ atacad/ind)
SC
80,00
80,00
21297
feijão rajado - (de prod. p/ atacad/ind)
SC
70,00
70,00
21304
feijão rosinha - (do prod. p/ atacad/ind)
SC
40,13
40,13
21316
feijão roxo - (do prod. p/ atacad/ind)
SC
70,00
70,00
22047
feijão amarelo tipo 1 (merc.atac.).fd 30 kg
FD
60,67
60,67
22050
feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
56,00
56,00
22062
feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
51,33
51,33
22075
feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
48,07
48,07
22088
feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
45,27
45,27
22090
feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
43,40
43,40
22109
feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
44,33
44,33
22111
feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
42,00
42,00
22124
feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
39,67
39,67
23710
feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
37,33
37,33
23728
feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
35,00
35,00
22137
feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
44,33
44,33
22140
feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
42,00
42,00
22157
feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
39,67
39,67
22160
feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
42,00
42,00
22178
feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
37,33
37,33
22180
feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
32,67
32,67
23659
feijão pérola tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
44,33
44,33
23661
feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
42,00
42,00
23674
feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
39,67
39,67
22193
feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
57,14
57,14
22201
feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
48,57
46,57
22214
feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
42,86
42,86
22227
feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
44,33
44,33
22230
feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
42,00
42,00
22242
feijão rajado tIpo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
39,67
39,67
22255
feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
27,53
27,53
22268
feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
23,33
23,33
22270
feijão rosinha tipo 3 (merc. atoe.) fd 30 kg
FD
20,53
20,53
22283
feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
44,33
44,33
22296
feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
42,00
42,00
22304
feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
39,67
39,67
21668
feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
88,67
88,67
27054
feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
84,00
84,00
21670
feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
95,67
95,67
27015
feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
86,33
86,33
21681
feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
91,00
91,00
27027
feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
84,00
84,00
21693
feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
91,00
91,00
27039
feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
84,00
84,00
21700
feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
74,67
74,67
27105
feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
67,20
67,20
23682
feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
91,00
91,00
27044
feijão perla tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
84,00
84,00
21712
feijão preto tipo 1 - (morc. atacadista) sc 60 kg
SC
114,29
114,29
27063
feijão preto tipo 2
SC
102,86
102,86
21730
feijão rajado tipo 1
SC
91,00
91,00
27075
feijão rajado tipo 2
SC
84,00
84,00
21748
feijão rosinha tipo 1
SC
57,87
57,87
27087
feijão rosinha tipo 2
SC
50,87
50,87
21750
feijão roxo tipo 1
SC
91,00
91,00
27099
feijão roxo tipo 2
SC
84,00
84,00
22010
semente de feijão
SC
130,67
130,67
 
SOJA
 
 
 
15592
Soja
KG
0,65
0,65
23208
Semente de soja certificada
KG
1,03
1,03
23819
Semente de soja fiscalizada
KG
0,84
0,84
29438
Resíduo de soja
KG
0,12
0,12