Instrução Normativa SGAF nº 65 de 12/07/2006

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 19 jul 2006

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "Milho", do Anexo único da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 21 de julho de 2006.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 12 dias do mês de julho de 2006.

FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO ÚNICO PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
	AGRICULTURA
	MILHO
15533	Milho debulhado	KG	0,20	0,20
15545	Milho empalhado - por balaio	UN	4,10	4,10
15565	Milho empalhado - carro	UN	164,00	164,00
15550	Milho de pipoca	KG	0,41	0,41
22857	Milho verde para indústria	T	290,78	290,78
23627	Milheto semente	KG	0,68	0,68
23639	Milheto semente - sc 60 kg	SC	40,56	40,56
25036	Semente de milho	KG	4,41	4,41
27165	Milheto	KG	0,23	0,23