Instrução Normativa SAT nº 62 DE 18/11/2014
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 19 nov 2014
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-A, inciso IV, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte Instrução
1 - Fica alterado o valor do produto a seguir indicado, constante no item "1.1 -CEREAIS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009:
| "ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR(R$) |
| Milho em grãos Op. Bolsa Mercantil | SC 60 KG | 10,00" |
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 18 de novembro de 2014.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária