Instrução Normativa SAT nº 61 de 11/03/2009

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 13 mar 2009

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "SUCATA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 11 dias do mês de março de 2009.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintedente

ANEXO I

"ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	OUTROS
	SUCATA
29485	Latas de alumínio prensadas - kg	KG	2,00	2,00
17878	Latas prensadas - kg	KG	2,00	2,00
17805	Sucata de alumínio - kg	KG	2,00	2,00
17817	Sucata de antimônio - kg	KG	0,70	0,70
17829	Sucata de baterias - kg	KG	0,80	0,80
17830	Sucata de borracha - kg	KG	0,25	0,25
17842	Sucata de chumbo - kg	KG	1,50	1,50
17854	Sucata de cobre - kg	KG	5,50	5,50
17866	Sucata de ferro - kg	KG	0,18	0,18
29444	Sucata de ferro lata - kg	KG	0,18	0,18
29457	Sucata de ferro lata prensada - kg	KG	0,18	0,18
17880	Sucata de latão - kg	KG	4,00	4,00
17890	Sucata de papel branco - kg	KG	0,40	0,40
26557	Sucata de papelão ou papel ondulado - kg	KG	0,15	0,15
17908	Sucata de plástico - kg	KG	0,45	0,45
27538	Sucata de plástico pet - kg	KG	0,60	0,60