Instrução Normativa SAT nº 60 DE 05/11/2014

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 07 nov 2014

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-A, inciso IV, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780/2012, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte Instrução:

1 - Fica alterado o valor do produto a seguir especificado, constante do item "1.1 - CEREAIS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009:

"ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR R$
Milho SC 60 KG 19,50".

2 - Ficam alterados os valores dos produtos a seguir especificados, constantes do item "1.10 - OUTROS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009:

"ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR R$
Algodão em Pluma ARROBA 54,00
Caroço de Algodão KG 0,41
Soja em Grãos SC 60 KG 54,00".

3 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

GAB/SAT, 05 de novembro de 2014.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA

Superintendente de Administração Tributária