Notas:

1) Revogada pelas Instruções Normativas SRF nºs 281, de 10.01.2003, DOU 14.01.2003, 615, de 31.01.2006, DOU 07.02.2006.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo a esta Instrução Normativa, as alterações da Coletânea de Pareceres de Classificação de Mercadorias aprovada pela Instrução Normativa nº 99, de 10 de agosto de 1999, decorrentes da Atualização nº 24 efetuada pela Organização Mundial das Alfândegas - OMA, devidamente traduzidas para a língua portuguesa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

(*) N. da DIJOF: Estas Instruções Normativas e os anexos a que se referem serão publicados em Suplemento à presente edição."