Instrução Normativa SIF nº 6 DE 13/01/2025

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 14 jan 2025

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "FEIJAO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº002-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3º O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, ao 13 dia do mês de janeiro de 2025.

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO -

CÓD. DESCRIÇÃO PREÇO (R$)
00522 Feijão Amarelo (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG 203,73
00062 Feijão Amarelo Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 176,56
00065 Feijão Amarelo Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 258,06
00063 Feijão Amarelo Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 162,98
00066 Feijão Amarelo Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 244,47
00064 Feijão Amarelo Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 149,40
00523 Feijão Aporé (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG 203,73
00524 Feijão Branco (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG 196,45
00067 Feijão Branco Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 134,91
00070 Feijão Branco Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 268,49
00068 Feijão Branco Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 127,04
00071 Feijão Branco Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 242,29
00069 Feijão Branco Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 121,79
00525 Feijão Carioquinha (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG 203,73
00072 Feijão Carioquinha Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 129,03
00077 Feijão Carioquinha Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 264,85
00073 Feijão Carioquinha Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 122,23
00078 Feijão Carioquinha Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 244,47
00074 Feijão Carioquinha Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 115,44
00075 Feijão Carioquinha Tipo 4 (Atacado) FD 30KG 108,67
00076 Feijão Carioquinha Tipo 5 (Atacado) FD 30KG 101,85
11830 Feijão Caupi (Outros) (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG 108,47
11831 Feijão Caupi (Sempre Verde/Cat) (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG 108,47
08983 Feijão em Grãos Oriundo de Campo de Sementes (produtor/extrator) KG 4,29
01373 Feijão em Grãos Oriundo de Campo de Sementes (produtor/extrator) SC 60KG 258,05
09003 Feijão em Semente (Atacado) KG 6,81
00534 Feijão em Semente (Atacado) SC 40KG 272,62
00527 Feijão Emgopa (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG 203,73
00079 Feijão Emgopa Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 129,03
00082 Feijão Emgopa Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 264,85
00080 Feijão Emgopa Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 122,23
00083 Feijão Emgopa Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 244,47
00081 Feijão Emgopa Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 115,44
00528 Feijão Jalo (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG 203,73
00084 Feijão Jalo Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 139,21
00087 Feijão Jalo Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 264,85
00085 Feijão Jalo Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 129,03
00088 Feijão Jalo Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 244,47
00086 Feijão Jalo Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 121,85
00529 Feijão Pérola (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG 203,73
00089 Feijão Pérola Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 129,03
00092 Feijão Pérola Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 264,85
00090 Feijão Pérola Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 122,23
00093 Feijão Pérola Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 244,47
00091 Feijão Pérola Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 115,44
00530 Feijão Preto (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG 203,73
00094 Feijão Preto Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 145,53
00097 Feijão Preto Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 291,03
00095 Feijão Preto Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 123,69
00098 Feijão Preto Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 261,93
00096 Feijão Preto Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 109,13
00531 Feijão Rajado (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG 203,73
00099 Feijão Rajado Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 124,50
00102 Feijão Rajado Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 235,43
00100 Feijão Rajado Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 115,44
00103 Feijão Rajado Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 217,31
00101 Feijão Rajado Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 107,21
00532 Feijão Rosinha (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG 203,73
00104 Feijão Rosinha Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 137,65
00107 Feijão Rosinha Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 264,85
00105 Feijão Rosinha Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 127,46
00108 Feijão Rosinha Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 244,47
00106 Feijão Rosinha Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 118,27
00533 Feijão Roxo (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG 203,73
00109 Feijão Roxo Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 129,03
00112 Feijão Roxo Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 264,85
00110 Feijão Roxo Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 122,23
00113 Feijão Roxo Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 244,47
00111 Feijão Roxo Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 115,44