Instrução Normativa SIF nº 6 DE 10/03/2023

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 13 mar 2023

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 10 dia do mês de março de 2023.

AUBIRLAN BORGES VITOI

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO -

(R$/Unidade)

CÓDIGO PCMS CÓDIGOBARRAS FABRICANTE DESCRIÇÃO DO PRODUTO PMPF ATUAL
20731   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina Viena Barril (R$/Litro) 15,20
20732   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina Tripel Barril (R$/Litro) 21,50
20733   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina Blond Ale Barril (R$/Litro) 14,90
20734   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina Hop Lager Barril (R$/Litro) 14,45
20735   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina German Pilsen Barril (R$/Litro) 13,85
20736   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina Weiss Barril (R$/Litro) 14,35
20737   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina APA Barril (R$/Litro) 16,50
20738   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina American IPA Barril (R$/Litro) 17,15
20739   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina Double IPA Barril (R$/Litro) 20,50
20740   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina NE IPA Barril (R$/Litro) 23,00
20741   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina Dubbel Barril (R$/Litro) 20,10
20742   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina Sour Barril (R$/Litro) 17,25
20743   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina Dark Lager Barril (R$/Litro) 14,40
20744   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina Cream Ale Barril (R$/Litro) 11,60
20745   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina Stout Barril (R$/Litro) 15,10
20791   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina RIS Barril (R$/Litro) 22,50
20747   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina Munich Helles Barril (R$/Litro) 14,70
20748   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina Wild Ale Barril (R$/Litro) 26,60
20751   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina Rauchbier Barril (R$/Litro) 16,00
20749   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina Barley Wine Barril (R$/Litro) 26,50
20750   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina Porter Barril (R$/Litro) 18,75
20771   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina Doppelbock Barril (R$/Litro) 24,10
20772   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina Brow Ale Barril (R$/Litro) 18,50
20773   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina Saison Barril (R$/Litro) 16,80
20752   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina Session Saison Barril (R$/Litro) 14,85
20774   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina Golden Strong Ale Barril (R$/Litro) 22,50
20775   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina Dark Strong Ale Barril (R$/Litro) 22,00
20776   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina Fruit Bier Barril (R$/Litro) 17,50
20777   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina Berlines Weiss Barril (R$/Litro) 17,50
20778   Dona Lupulina Chopp Dona Lupulina Barril (R$/Litro) 19,50
22731 1220000250222 Coca-Cola Energetico Monster Melancia Lata 473ml 8,87
22732 1220000250246 Coca-Cola Energetico Monster Paradise Lata 269ml 5,04
22771 7899465201717 Sol Bebidas Energético Vulcano Energy Drink Ice Grape Lata 473ml 4,49
22772 7899465201700 Sol Bebidas Energético Vulcano Energy Drink Ice Citrus Lata 473ml 4,49
22751 7898950338372 Wewish Bebidas Saudaveis Refrigerante Wewish Agua Tonica Classica Zero Grf 255ml 3,33
22752 7898950338389 Wewish Bebidas Saudaveis Refrigerante Wewish Agua Tonica Rose Zero Grf 255ml 3,33

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www economia.go.gov.br