Instrução Normativa SURE nº 6 DE 15/12/2021

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 29 dez 2021

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT Quantificação 9631665, exarado no processo SEI nº 01500.0000038198/2021, bem como no Despacho SEFAZ GT Quantificação 9248995, exarado no processo SEI nº 01500.0000035475/2021, e Despacho SEFAZ GT Quantificação 9986690, exarado no processo SEI nº 01500.0000043570/2021, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 ;

Considerando a edição do Edital SURE Nº 167/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 15 de Dezembro de 2021, no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:

Instrução Normativa:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 , de 01 de Setembro de 2021, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

I - CERVEJAS

2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 A 355 ML (LONG NECK)

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
Michelob 330 ML 7891991299619 Vidro Descartável R$ 4,19
Kona Big Wave Golden 355 ML 796030214967 Vidro Descartável R$ 8,01
Bohemia Pilsen 330 ML 7891991302777 Vidro Descartável R$ 3,79
Bohemia Pilsen 330 ML 7891991301343 Vidro Descartável - Pack 12 Unid R$ 43,08

3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
Stella Artois 600 ML 7891991295109 Vidro Descartável R$ 7,17

5 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 300 ML

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
Serramalte 300 ML 7891991012126 Vidro Retornavél R$ 2,79

7 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 ML ACIMA

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
Budweiser 990 ML 7891991011518 Vidro Retornável R$ 7,59
Brahma Duplo Malte 1000 ML 7891991295260 Vidro Retornável R$ 6,79

9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
Hoegaarden 0,0% 330 ML 5410228202929 LATA R$ 4,79
Colorado Session 350 ML 7898605254309 LATA R$ 4,49
Corona Extra 350 ML 7891991295055 LATA R$ 4,19
Patagonia Ipa 350 ML 7891991301916 LATA R$ 4,79
Patagonia Weisse 350 ML 7891991301893 LATA R$ 4,79
Stella Artois 310 ML 7891991300377 Lata - Pack 6 Unid R$ 19,68
Stella Artois 310 ML 7891991299954 Lata - Pack 15 Unid R$ 47,80
Stella Artois 310 ML 7891991300292 Lata - Pack 20 Unid R$ 60,91
Budweiser 310 ML 7891991300544 Lata - Pack 20 Unid R$ 57,15
Brahma Duplo Malte 310 ML 7891991300308 Lata - Pack 20 Unid R$ 45,87
Bohemia Pilsen 310 ML 7891991300353 Lata - Pack 20 Unid R$ 42,11
Skol Pilsen 310 ML 7891991300322 Lata - Pack 20 Unid R$ 36,06
Brahma Chopp 310 ML 7891991300339 Lata - Pack 20 Unid R$ 32,14

10 - CERVEJA EM LATA DE 400 A 550 ML (LATÃO)

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
Brahma Duplo Malte 473 ML 7891991298827 Lata R$ 3,69
Budweiser 410 ML 7891991301787 Lata - Pack 15 Unid R$ 52,03
Stella Artois 410 ML 7891991301770 Lata - Pack 15 Unid R$ 56,26
Brahma Duplo Malte 410 ML 7891991299817 Lata - Pack 15 Unid R$ 46,39
Bohemia Pilsen 410 ML 7891991299725 Lata - Pack 15 Unid R$ 42,16

II - REFRIGERANTES

6 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML (ONE WAY)

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
Pepsi Black 200 ML 7892840819323 Pet R$ 1,05

11 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
Sukita Tubaina 2000 ML 7891991300810 Pet

R$ 3,99

15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
Guarana Antarctica Mate 473 ML 7891991301633 Lata R$ 2,59
Guarana Antarctica Uva Verde 350 ML 7891991301657 Lata R$ 2,59
Guarana Antarctica Caja 350 ML 7891991301732 Lata R$ 2,59

IV - ÁGUAS MINERAIS

1 - ÁGUA MINERAL EM COPO DE 200 ML A 310 ML

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
ÁGUA MINERAL LEV SEM GÁS 200 ML 7898931305553 COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 0,84
ÁGUA MINERAL LEV SEM GÁS 300 ML 7898931305560 COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 0,84

2 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 300 ML A 350 ML COM GÁS

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
ÁGUA MINERAL LEV COM GÁS 300 ML 7898931305133 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,79

3 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 300 ML A 350 ML SEM GÁS

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
ÁGUA MINERAL LEV SEM GÁS 300 ML 7898931305102 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,25

4 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 500 ML A 550 ML COM GÁS

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
ÁGUA MINERAL LEV COM GÁS 500 ML 7898931305140 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,01

5 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 500 ML A 550 ML SEM GÁS

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
ÁGUA MINERAL LEV SEM GÁS 500 ML 7898931305119 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,83

7 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 551 A 1.500 ML SEM GÁS

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
ÁGUA MINERAL LEV SEM GÁS 1500 ML 7898931305126 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,64

8 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 1501 ML A 9999 ML SEM GÁS

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
ÁGUA MINERAL LEV SEM GÁS 5000 ML 7898931305577 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 7,77

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 15 de Dezembro de 2021.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL