Edital SURE nº 167 DE 06/12/2021

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 15 dez 2021

Dispõe sobre a solicitação da inclusão de produtos na Instrução Normativa SURE nº 3, de 27 de julho de 2021, e prazo para apresentação de manifestação fundamentada.

O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto nº 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que as empresas a seguir identificadas solicitaram a inclusão dos produtos abaixos na Instrução Normativa nº 03/2021:

AMBEV S.A.

CNPJ: 07.526.557/0001-00

PROCESSO SEI Nº: 01500.0000038198/2021

AMBEV S.A.

CNPJ: 07.526.557/0001-00

PROCESSO SEI Nº: 01500.0000043570/2021

AGROINDUSTRIAL CAMARAI LTDA - ME

CNPJ: 06.200.385/0001-17

PROCESSO SEI Nº: 01500.0000035475/2021

PRODUTOS:

I - CERVEJAS

2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 A 355 ML (LONG NECK)

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
Michelob 330 ML 7891991299619 Vidro Descartável R$ 4,19
Kona Big Wave Golden 355 ML 796030214967 Vidro Descartável R$ 8,01
Bohemia Pilsen 330 ML 7891991302777 Vidro Descartável R$ 3,79
Bohemia Pilsen 330 ML 7891991301343 Vidro Descartável R$ 43,08

3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
Stella Artois 600 ML 7891991295109 Vidro Descartável R$ 7,17

5 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 300 ML

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
Serramalte 300 ML 7891991012126 Vidro Retornavél R$ 2,79

7 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 ML ACIMA

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
Budweiser 990 ML 7891991011518 Vidro Retornável R$ 7,59
Brahma Duplo Malte 1000 ML 7891991295260 Vidro Retornável R$ 6,79

9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
Hoegaarden 0,0% 330 ML 5410228202929 LATA R$ 4,79
Colorado Session 350 ML 7898605254309 LATA R$ 4,49
Corona Extra 350 ML 7891991295055 LATA R$ 4,19
Patagonia Ipa 350 ML 7891991301916 LATA R$ 4,79
Patagonia Weisse 350 ML 7891991301893 LATA R$ 4,79
Stella Artois 310 ML 7891991300377 Lata - Pack 6 Unid R$ 19,68
Stella Artois 310 ML 7891991299954 Lata - Pack 15 Unid R$ 47,80
Stella Artois 310 ML 7891991300292 Lata - Pack 20 Unid R$ 60,91
Budweiser 310 ML 7891991300544 Lata - Pack 20 Unid R$ 57,15
Brahma Duplo Malte 310 ML 7891991300308 Lata - Pack 20 Unid R$ 45,87
Bohemia Pilsen 310 ML 7891991300353 Lata - Pack 20 Unid R$ 42,11
Skol Pilsen 310 ML 7891991300322 Lata - Pack 20 Unid R$ 36,06
Brahma Chopp 310 ML 7891991300339 Lata - Pack 20 Unid R$ 32,14

10 - CERVEJA EM LATA DE 400 A 550 ML (LATÃO)

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
Brahma Duplo Malte 473 ML 7891991298827 Lata R$ 3,69
Budweiser 410 ML 7891991301787 Lata - Pack 15 Unid R$ 52,03
Stella Artois 410 ML 7891991301770 Lata - Pack 15 Unid R$ 56,26
Brahma Duplo Malte 410 ML 7891991299817 Lata - Pack 15 Unid R$ 46,39
Bohemia Pilsen 410 ML 7891991299725 Lata - Pack 15 Unid R$ 42,16

II - REFRIGERANTES

6 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML (ONE WAY)

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
Pepsi Black 200 ML 7892840819323 Pet R$ 1,05

11 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
Sukita Tubaina 2000 ML 7891991300810 Pet R$ 3,99

15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
Guarana Antarctica Mate 473 ML 7891991301633 Lata R$ 2,59
Guarana Antarctica Uva Verde 350 ML 7891991301657 Lata R$ 2,59
Guarana Antarctica Caja 350 ML 7891991301732 Lata R$ 2,59

IV - ÁGUAS MINERAIS

1 - ÁGUA MINERAL EM COPO DE 200 ML A 310 ML

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
ÁGUA MINERAL LEV SEM GÁS 200 ML 7898931305553 COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 0,84
ÁGUA MINERAL LEV SEM GÁS 300 ML 7898931305560 COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 0,84

2 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 300 ML A 350 ML COM GÁS

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
ÁGUA MINERAL LEV COM GÁS 300 ML 7898931305133 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,79

3 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 300 ML A 350 ML SEM GÁS

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
ÁGUA MINERAL LEV SEM GÁS 300 ML 7898931305102 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,25

4 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 500 ML A 550 ML COM GÁS

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
ÁGUA MINERAL LEV COM GÁS 500 ML 7898931305140 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,01

5 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 500 ML A 550 ML SEM GÁS

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
ÁGUA MINERAL LEV SEM GÁS 500 ML 7898931305119 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,83

7 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 551 A 1.500 ML SEM GÁS

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
ÁGUA MINERAL LEV SEM GÁS 1500 ML 7898931305126 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,64

8 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 1501 ML A 9999 ML SEM GÁS

Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
ÁGUA MINERAL LEV SEM GÁS 5000 ML 7898931305577 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 7,77

Na forma do § 1º do art. 31 do Decreto nº 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 06 de Dezembro de 2021.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

Superintendente Especial da Receita Estadual