Instrução Normativa SAT nº 6 DE 15/10/2019
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 16 out 2019
Altera a Instrução Normativa nº 4, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com os artigos 490-A, IV, e 490-B, II, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780 , de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte
Instrução
1 - Ficam alterados os valores dos produtos a seguir indicados constantes do subitem "1.2 COUROS E PELES" da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009, para:
| "ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
| Couro Bovino Salgado | Kg | 0,24 |
| Couro Bovino Sangue | Kg | 0,15" |
2 - Fica revogado o item "4" da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009, que trata da pauta fiscal relativa à antecipação tributária nas operações com produtos comestíveis resultantes do abate de aves e de gado bovino bufalino e suíno.
3 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 1º de novembro 2019.
GAB/SAT, 15 de outubro de 2019.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária