Instrução Normativa SAT nº 6 DE 11/03/2014

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 13 mar 2014

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 11 dias do mês de março de 2014.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  PECUÁRIA      
  GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE      
807 Gado bovino para abate fêmea - até 12 meses CB 1.046,63 1.046,63
996 Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.188,53 1.188,53
997 Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.244,89 1.244,89
609 Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.273,06 1.273,06
610 Gado bovino para abate macho - até 12 meses CB 1.117,97 1.117,97
994 Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 1.885,50 1.885,50
995 Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 1.975,79 1.975,79
810 Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.020,94 2.020,94
654 Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses CB 979,84 979,84
1000 Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.112,69 1.112,69
1001 Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.165,45 1.165,45
657 Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.191,83 1.191,83
658 Gado bubalino para abate macho - até 12 meses CB 1.046,63 1.046,63
998 Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 1.765,18 1.765,18
999 Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 1.849,72 1.849,72
661 Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses CB 1.891,98 1.891,98