O Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 9º e 42, do Anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto na Portaria MAPA nº 45, de 22 de março de 2007, no art. 6º da Portaria Ministerial nº 527, de 15 de agosto de 1995, e o que consta do Processo nº 21000.000881/2010-19,

Resolve:

Art. 1º Publicar os resultados do acompanhamento dos Programas de Controle de Resíduos e Contaminantes em Carnes (Bovina, Suína, Aves e Equina), Leite, Ovos, Mel e Pescado do exercício de 2009, na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa, em conformidade com a Instrução Normativa nº 14, de 25 de Maio de 2009.

Art. 2º Informar que ações de investigação a campo foram adotadas pelo MAPA, para detectar as possíveis causas que ocasionaram a detecção de resíduos e contaminantes acima dos limites máximos de tolerância permitidos pela legislação em vigor.

Art. 3º Recomendar aos setores produtivos contemplados pelo PNCRC/2009, com base nas violações detectadas pelo programa, que sejam adotadas medidas de educação sanitária a campo para atendimento às boas práticas de utilização de produtos de uso veterinário.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

INÁCIO AFONSO KROETZ

*O escopo analítico do PNCRC (Instrução Normativa nº 14/2009) foi readequado com a sua ampliação de escopo durante o exercício de 2009 visto a disponibilidade de novos métodos analíticos.

LEGENDA - ESCOPO ANALÍTICO DO PNCRC/CARNES/2009

100 - ORGANOCLORADOS: Aldrin, Alfa Endosulfan, 4,4 - DDE, 4,4 DDD, 4,4 DDT, Dodecacloro, Endrin, Iprodiona, Tetradifona, Captana, Lindane, Vinclozolina.

151 - CARBAMATOS: Carbaril, Carbofuran, Metomil, Propoxur, Aldicarb, Oxamil, Metoxicarb.

155 - PIRETRÓIDES: Ciflutrina, Deltametrina, Gamacialotrina, Lambdacialotrina, Permetrina, Fenvarelato

200 - ANTIBIÓTICOS: Lincomicina, Eritromicina, Tilosina, Neomicina, Estreptomicina, Espectinomicina Dihidroestreptomicina, Kanamicina, Apramicina, Gentamicina, Tobramicina, Higromicina, Tilmicosina, Amicacina, Clindamicina.

204 - TETRACICLINAS: Tetraciclina, Oxitetraciclina, Clortetraciclina, Doxiciclina.

300 - ORGANOFOSFORADOS: Clorpirifos Etil, Clorpirifos Metil, Diazinon, Metamidofós, Menvifós, Acefato, Pirimifós Metil, Paration, Pirimifós Etil, Metidation, Azinfós Metil, Azinfós Etil.

384 - SEDATIVOS: Clorpromazina, Acepromazina.

400 - CONTAMINANTES INORGÂNICOS: Arsênio, Cádmio, Chumbo.

510 - SUBST. DE ACAO ANABOLIZANTE -I: Dietilestilbestrol (DES), Zeranol, Hexestrol, Dienestrol, Trembolona.

530 - SUBST. DE ACAO ANABOLIZANTE -IV: Clembuterol, Salbutamol (fígado).

580 - SUBST. AÇÃO ANABOLIZANTE X: Dietilestilbestrol (DES), Zeranol (fígado).

600 - TIREOSTÁTICOS: Tiouracil, Metiltiouracil, Propiltiouracil, Tapazol.

800 - SULFONAMIDAS: Sulfatiazol, Sulfametazina, Sulfadimetoxina, Sulfaquinoxalina.

901 - METABÓLITOS DE NITROFURANOS: Nitrofurazona (SEM), Furazolidona (AOZ), Furaltadona - (AMOZ), Nitrofurantoína (AHD).

910 - AVERMECTINAS: Abamectina, Doramectina, Ivermectina, Eprinomectina, Moxidectina.

LEGENDA - ESCOPO ANALÍTICO DO PNCRC/LEITE/2009

151- CARBAMATOS: Carbaril, Carbofuran, Metomil, Propoxur, Aldicarb, Oxamil, Metoxicarb.

200 - TETRACICLINAS: Tetraciclina, Oxitetraciclina, Clortetraciclina.

300 - ORGANOFOSFORADOS: Clorpirifos Etil, Clorpirifos Metil, Diazinon, Metamidofós, Menvifós, Acefato, Pirimifós Metil, Paration, Pirimifós Etil, Metidation, Azinfós Metil, Azinfós Etil.

800 - SULFONAMIDAS: Sulfatiazol, Sulfametazina, Sulfadimetoxina.

910 - AVERMECTINAS: Abamectina, Doramectina, Ivermectina, Eprinomectina.

LEGENDA - ESCOPO ANALÍTICO DO PNCRC/PESCADO/2009

100 - ORGANOCLORADOS: Alfa HCH, Beta HCH, Delta HCH, Aldrin, Diendrin, Endrin, Heptacloro, Dodecacloro.

180 - HPAs - Benzo(a) Pireno.

204 - TETRACICLINAS: Tetraciclina, Oxitetraciclina, Clortetraciclina.

400 - CONTAMINANTES INORGÂNICOS: Arsênio, Cádmio, Chumbo e Mercúrio.

800 - SULFONAMIDAS: Sulfatiazol, Sulfametazina, Sulfadimetoxina.

901 - METABÓLITOS DE NITROFURANOS: Nitrofurazona (SEM), Furazolidona (AOZ), Furaltadona - (AMOZ), Nitrofurantoína (AHD).

LEGENDA - ESCOPO ANALÍTICO DO PNCRC/MEL/2009

100 - ORGANOCLORADOS: Aldrin, Alfa e Beta - HCH, Alfa-Endussulfam, Dodecacloro, 4,4Ddd, 4,4 Dde, 4,4 Ddt, Endrin, Heptacloro, Lindane.

150 - CARBAMATOS e PIRETRÓIDES: Permetrina, Ciflutrina, Fenpropatrina, Deltametrina, Carbofurano, Carbaril.

200 - TETRACICLINAS: Tetraciclina, Oxitetraciclina, Clortetraciclina, Doxiciclina.

300 - ORGANOFOSFORADOS: Pirimifos metil, Clorpirifos, Dimetoato, Dissulfoton, Paration, Fenaminfós, Terbufós, Profenofós.

400 - CONTAMINANTES INORGÂNICOS: Arsênio, Cádmio, Chumbo e Mercúrio.

800 - SULFONAMIDAS: Sulfametazina, Sulfatiazol, Sulfadimetoxina, Sulfadiazina, Sulfaquinoxalina, Sulfaclorpiridazina.

901 - METABÓLITOS DE NITROFURANOS: Nitrofurazona (SEM), Furazolidona (AOZ), Furaltadona - (AMOZ), Nitrofurantoína (AHD).

LMR - Limite Máximo de Resíduo

TMC - Teor Máximo de Contaminante

(*) NA - Nível de Ação

(I) Para aquelas substâncias com LMR igual a ZERO ou aquelas sem LMRs estabelecidos, o Nível de Ação foi igual ao Limite de Quantificação do método de confirmação.