O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 9º e 42, do Anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto na Portaria MA nº 51, de 6 de fevereiro de 1986, na Portaria MAARA nº 527, de 15 de agosto de 1995, na Portaria MAPA nº 45, de 22 de março de 2007, e o que consta do Processo nº 21000.002147/2009-51,

Resolve:

Art. 1º Aprovar os Programas de Controle de Resíduos e Contaminantes em Carnes (Bovina, Aves, Suína e Equina), Leite, Mel, Ovos e Pescado para o exercício de 2009, na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa.

Art. 2º As análises laboratoriais relativas aos Programas de Controle de Resíduos e Contaminantes em Carnes (Bovina, Aves, Suína e Equina), Leite, Mel, Ovos e Pescado para o exercício de 2009, serão realizadas nos laboratórios oficiais ou credenciados pertencentes à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

Parágrafo único. A Coordenação de Controle de Resíduos e Contaminantes - CCRC/SDA determinará, para execução do Plano Nacional de Resíduos e Contaminantes - PNCRC no exercício de 2009 (PNCRC/2009), e ouvida a Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial - CGAL/SDA, o remanejamento da remessa de amostras para outro laboratório sempre que tomar conhecimento que o laboratório anteriormente escolhido apresentou qualquer não conformidade que impossibilite a realização da programação para o exercício de 2009.

Art. 3º As alterações técnicas complementares ao PNCRC de que trata esta Instrução Normativa serão publicados no Diário Oficial da União.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

INÁCIO AFONSO KROETZ

I - LANAGRO/MG

Av. Rômulo Joviano, s/nº Caixa Postal 35, 50

CEP: 33600-000 - Pedro Leopoldo/MG

Fone: (31) 3660.9600 Fax: (31) 3661.2383

Coordenador: Ricardo Aurélio Pinto Nascimento

E-mail: lanagro-gab-sp@agricultura.gov.br

II - LANAGRO/PE

Rua Manoel de Medeiros, s/nº Dois Irmãos

CEP: 52171-120 - Recife/PE

Fone: (81) 3441.6311 3441.6024 3268.8834

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Coordenadora: Diana Sione Barbosa Pinheiro

E-mail: diana.pinheiro@agricultura.gov.br

III - LANAGRO/SP

Rua Raul Ferrari, s/nº Jardim Santa Marcelina - Caixa Postal 5538

CEP.: 13100-105- Campinas/SP

Fone: (19) 3252.0155

Fax: (19) 3252.4835

Coordenador: Vanderlei Antunes

E-mail: lanagro-gab-sp@agricultura.gov.br

IV - LANAGRO/RS

Estrada da Ponta Grossa, 3036.

CEP: 91785-340 - Porto Alegre/RS

Fone: (51) 3248.2133 / 3248.1926

Fone/Fax: (51) 3248.2133

Coordenador: João Mathias Becker

E-mail: joao.becker@ agricultura.gov.br

V - ANALYTICAL SOLUTIONS S.A

Endereço: Rua: Professor Saldanha, 115 - Jardim Botânico.

CEP: 22461-220 - Rio de Janeiro/RJ

Fone: (21) 2141 1105

Fax: (21) 2539 4553

Responsável Técnico: Gabriela Kernick Carvalhães

E-mail: gabriela.kernick@anasol.com.br

VI - LADETEC

Endereço: Av. Athos da Silveira Ramos, 149 - Centro de Tecnologia - BI. A - SI. 607 - Cidade Universitária.

CEP: 21941 909 - Rio de Janeiro/RJ

Fone: (21) 2562 7130

Fax: (21) 2260-3967

Responsável Técnico: Francisco Radler de Aquino Neto

E-mail: radler@iq.ufrj.br

VII - MICROBIÓTICOS ANÁLISES LABORATORIAL S/C LTDA

Endereço: Avenida Santa Izabel, 2120 - São Geraldo.

CEP: 13084-110 - Campinas/SP

Fone: (19) 3289.9690

Fax: (19) 3289.9380

Responsável Técnico: Dr. Roberto Zucchetti

E-mail: zucchetti@microbioticos.com

VIII - PLANTEC PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA.

Endereço: Rodovia SP 147 km 128 - Bairro Marrafon - Caixa Postal 39.

CEP: 13495-000 - Iracemápolis/SP

Fone: (19) 3456 2100

Fax: (19) 3456 2100

Responsável Técnico: Fernando Campos Costa Rodrigues de Paulao

E-mail: fernando@planteclab.com.br

IX - TASQA

Endereço: Praça 28 de fevereiro, 55 - Nova Paulínea.

CEP: 13140-000 - Paulínea/SP

Tel/Fax: (19) 3874-1267

Diretor Técnico: José Marcos Santana

E-mail: santana@tasqa.com.br

X - AGROSAFETY MONITORAMENTO AGRÍCOLA LTDA

Endereço: Avenida Limeira, nº s/n, sala 01 - Fazenda Areião.

CEP: 13414-018 - Piracicaba/SP

Tel: (19) 3413-2820

Fax: (19) 3432-3702

Diretor Técnico: Luiz Roberto Pimentel Trevizan

E-mail: luiztrevizan@agrosafety.com.br / karla@agosafety.com.br