Instrução Normativa SAT nº 6 de 26/02/2008
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 28 fev 2008
Altera o anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Art. 1º O grupo "Feijão" da Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2008.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente
"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERN | PREÇO EM R$ OP. INTERE |
| AGRICULTURA | | | |
| FEIJÃO | | | |
.......... | .................................................. | ...... | ...................... | ....................... |
23730 | Feijão aporé - do produtor p/ atacad./indústria | SC | 155,00 | 155,00 |
.............. | ................................................ | ...... | ....................... | ..................... |
21250 | Feijão carioquinha - do produtor p/ atacad./indústria | SC | 155,00 | 155,00 |
21261 | Feijão engopa - do produtor p/ atacad./indústria | SC | 160,00 | 160,00 |
.......... | ............................................. | ...... | ...................... | .................... |
23648 | Feijão pérola - do produtor p/ atacad./indústria | SC | 155,00 | 155,00 |
............. | ............................................ | ...... | ........................ | ..................... |
22109 | Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30kg | FD | 110,00 | 110,00 |
22111 | Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30kg | FD | 95,00 | 95,00 |
22124 | Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30kg | FD | 90,00 | 90,00 |
23710 | Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atacadista) - fd 30kg | FD | 85,00 | 85,00 |
23728 | Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atacadista) - fd 30kg | FD | 80,00 | 80,00 |
22137 | Feijão engopa tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30kg | FD | 115,00 | 115,00 |
22140 | Feijão engopa tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30kg | FD | 95,00 | 95,00 |
22157 | Feijão engopa tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30kg | FD | 85,00 | 85,00 |
.............. | .......................................... | ...... | ....................... | ..................... |
23659 | Feijão pérola tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30kg | FD | 110,00 | 110,00 |
23661 | Feijão pérola tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30kg | FD | 95,00 | 95,00 |
23674 | Feijão pérola tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30kg | FD | 90,00 | 90,00 |
............ | .................................................. | ....... | ................... | ....................... |
21881 | Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60kg | SC | 210,00 | 210,00 |
27027 | Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60kg | SC | 190,00 | 190,00 |
21693 | Feijão engopa tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60kg | SC | 220,00 | 220,00 |
27039 | Feijão engopa tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60kg | SC | 200,00 | 200,00 |
............ | ................................... | ...... | ...................... | .................. |
23882 | Feijão pérola tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60kg | SC | 210,00 | 210,00 |
27044 | Feijão pérola tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60kg | SC | 190,00 | 190,00 |
............. | ................................... | ....... | ...................... | ................... |