Instrução Normativa SEFA nº 6 de 31/05/2006

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 23 mai 2006

Altera o Anexo da Instrução Normativa nº 3, de 27 de janeiro de 2000, que estabelece procedimentos com relação do atendimento aos contribuintes jurisdicionados à Delegacia Especial de Grandes Contribuintes e dá outras providências.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentadas ao Anexo de que trata o art. 1º da Instrução Normativa nº 3, de 27 de janeiro de 2000, que estabelece procedimentos com relação do atendimento aos contribuintes jurisdicionados à Delegacia Especial de Grandes Contribuintes e dá outras providências, as empresas relacionadas no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2006. (Redação dada ao artigo pela Instrução Normativa SEFA nº 7, de 31.05.2006, DOE PA de 02.06.2006)

Nota:Redação Anterior:
  "Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado."

MARIA RUTE TOSTES DA SILVA

Secretária Executiva de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

INSCRIÇÃO ESTADUAL NOME EMPRESARIAL CNPJ

15.208.486-0 Intelig Telecomunicações Ltda. 02.421.421/0011-93

15.226.347-0 Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP 02.558.157/0019-91

15.233.610-9 Telefônica Empresa S.A. 04.027.547/0010-22

15.240.122-9 Cia. de Telecomunicações do Brasil Central 71.208.516/0167-63

15.221.031-8 American Virginia Ind. e Com. Imp. e Exp. de Tabacos Ltda. 01.099.651/0006-58

15.225.015-8 American Virginia Ind. e Com. Imp. e Exp. de Tabacos Ltda. 01.099.651/0003-05

15.251.356-6 Primo Shincariol Ind. de Cerv. e Refrig. do Norte Nordeste S.A. 04.430.717/0006-39

15.237.384-5 Primo Shincariol Ind. de Cerv. E Refrig. do Norte Nordeste S.A. 04.430.717/0004-77

15.077.805-8 Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. 05.402.904/0001-67

15.192.571-2 Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. 05.402.904/0011-39

15.003.994-8 Cimento do Brasil S.A. - CIBRASA 04.898.425/0002-00

15.005.349-5 Cimento do Brasil S.A. - CIBRASA 04.898.425/0001-10

15.003.995-6 Cimento do Brasil S.A. - CIBRASA 04.898.425/0006-25

15.105.467-3 Cimento do Brasil S.A. - CIBRASA 04.898.425/0020-83

15.136.346-3 Cimento do Brasil S.A. - CIBRASA 04.898.425/0028-30

15.193.188-7 Cimento do Brasil S.A. - CIBRASA 04.898.425/0032-17

15.222.542-0 Cimento Planalto S.A. - CIPLAN 00.057.240/0017-90

15.223.622-8 Cimento Planalto S.A. - CIPLAN 00.057.240/0019-51

15.184.179-9 Magazine Liliani S.A. 11.590.296/0015-60

15.184.922-6 Magazine Liliani S.A. 11.590.296/0016-40

15.190.044-2 Magazine Liliani S.A. 11.590.296/0020-27

15.192.063-0 Magazine Liliani S.A. 11.590.296/0023-70

15.192.525-9 Magazine Liliani S.A. 11.590.296/0024-50

15.193.931-4 Magazine Liliani S.A. 11.590.296/0026-12

15.193.991-8 Magazine Liliani S.A. 11.590.296/0025-31

15.194.756-2 Magazine Liliani S.A. 11.590.296/0031-80

15.223.917-0 Magazine Liliani S.A. 11.590.296/0041-51

15.132.558-8 Magazine Liliani S.A. 11.590.296/0011-36

15.223.988-0 Magazine Liliani S.A. 11.590.296/0042-32

15.103.422-2 Supermercado Amazônia Ltda. 04.359.444/0001-79

15.238.467-7 Supermercado Amazônia Ltda. 04.359.444/0002-50