Instrução Normativa SEFAZ nº 6 de 09/02/2004

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 15 mar 2004

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 16, de 30 de maio de 2003.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de facilitar a homologação dos manifestos nos Postos Fiscais de Divisa;

Considerando ser imprescindível a adaptação do Documento Consolidador das Notas Fiscais, Anexo Único, para que a homologação seja feita através dos arquivos com um ou mais manifestos, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo Único da Instrução Normativa nº 16, de 30 de maio de 2003.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 9 de fevereiro de 2004.

JOSÉ MARIA MARTINS MENDES

Secretário da Fazenda

ANEXO INSTRUÇÃO - NORMATIVA Nº 06/2004, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2003

DOCUMENTO CONSOLIDADOR DAS NOTAS FISCAIS DO SISTEMA FRONTEIRA RÁPIDA

Operação:
Lote:
Data:
Hora:

DADOS DO OPERADOR E DA TRANSPORTADORA

Operador:
CNPJ:
IE:
Transportador:
CNPJ:
Cavalo:
Motorista:
Pront.:
Carroceria:

Seqüencial do Arquivo:
Quantidade de Manifstos
Quantidade de Notas Fiscais
 
 
 

DOCUMENTO FISCAL

Ordem
Número
Selo Virtual
Manifesto
 
 
 
 

EMITENTE / DESTINATÁRIO

CNPJ
UF
CNPJ
UF

Matrícula / Nome do Fiscal
Reservado ao Fisco