Instrução Normativa SEFAZ nº 6 de 30/01/2003

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 30 jan 2003

Altera os valores de base de cálculo dos produtos indicados na Instrução Normativa nº 60/2002, com sua vigência modificada pela Instrução Normativa nº 01/2003, para efeito de cobrança do ICMS.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e no art. 475, inciso I, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS;

Considerando a coleta dos preços praticados no mercado varejista,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os valores de base de cálculo dos produtos discriminados no Anexo da Instrução Normativa nº 60/2002, cujos efeitos financeiros foram prorrogados pela Instrução Normativa nº 01/2003, para efeito de substituição tributária, nas operações internas.

Parágrafo único. Segue, abaixo, tabela dos novos valores da base de cálculo dos produtos de que trata o caput deste artigo.

TABELA DOS PRODUTOS

I.1 - CERVEJAS
FAIXAS (BASE DE CÁLCULO EM R$) POR CAIXA DE 24/1
VOLUME (EM ML)
I
II
III
600 ML (DESCARTÁVEL)
33,60
31,50
26,50
600 ML (RETORNÁVEL)
33,60
31,50
26,50

FAIXAS
COMPOSIÇÃO DAS FAIXAS POR PRODUTO (CERVEJAS)
I
Antarctica, Summer Draft, Heineken, Miller, Carlsberg, Cristal, Cerpa e Bohemia
II
Brahma, Skol, Kaiser e Bavária
III
Schincariol, Santa Cerva, Polar, Belco e Cintra

PRODUTO/TIPO
UNIDADE
(R$) BASE DE CÁLCULO
I.2 - CERVEJAS EM GARRAFA DESCARTÁVEL E RETORNÁVEL:
24/1
26,00
GARRAFAS DE 500 ML
12/1
13,00
GARRAFAS DE 500 ML
6/1
7,00
GARRAFAS DE 500 ML
24/1
30,00
GARRAFAS DE 300 ML
24/1
19,00
GARRAFAS ONE WAY DE 300 ML
24/1
20,00
GARRAFAS ONE WAY DE 330 ML
24/1
20,00
GARRAFAS ONE WAY DE 355 ML
6/1
10,00
GARRAFAS DESCARTÁVEIS DE 600 ML
12/1
10,00
EM LATA DE 237 ML
24/1
13,00
EM LATA DE 250 ML
24/1
19,00
EM LATA DE 350/360 ML
LITRO
2,60
CHOPP
 
 
 
 
 
IMPORTADAS:
 
 
EM LATA DE 350/360 ML
24/1
44,00
EM LATA DE 250 ML
24/1
30,00
EM GARRAFA
24/1
60,00

II.1 - REFRIGERANTES COM EMBALAGEM PLÁSTICA DESCARTÁVEL
FAIXAS (BASE DE CÁLCULO UNIT. EM R$ 1,00)
VOLUME (EM ML)
I
II
III
2.500
2,20
-
-
2.000
1,76
1,54
1,18
1.000
1,15
1,04
0,99
600
0,99
0,92
0,81

FAIXAS
COMPOSIÇÃO DAS FAIXAS POR PRODUTO
I
Coca-cola, Guaraná Antártica e refrigerantes importados;
II
Pepsi-cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush, Grapete, São Geraldo, Schincariol e produtos das marcas Indaiá, Antártica e Brahma;
III
Demais produtos de outras marcas.

II.2 - REFRIGERANTES COM OUTRAS EMBALAGENS
PRODUTO/TIPO
UNIDADE
BASE DE CÁLCULO (EM R$ 1,00)
GARRAFAS DE 185 E 190 ML
24/1
6,10
GARRAFAS DE 237 ML (DESC.) PLS
12/1
6,10
GARRAFAS DE 237 ML (DESCARTÁVEL)
24/1
10,00
GARRAFAS DE 250 ML (DESCARTÁVEL)
12/1
5,30
GARRAFAS DE 245 ML
12/1
6,80
GARRAFAS DE 250, 284, 290 E 300 ML
24/1
12,32
GARRAFAS DE 330 ML PET (DESCART.)
12/1
6,00
GARRAFAS DE 350 ML
24/1
12,10
GARRAFAS DE 600 ML
24/1
12,10
GARRAFAS DE 500 ML (DESCARTÁVEL)
12/1
8,80
GARRAFAS DE 1000 ML
12/1
11,00
GARRAFAS DE 1250 ML
12/1
16,50
GARRAFAS ONE WAY DE 250ML
24/1
14,70
EM LATA DE 237 ML
24/1
11,00
EM LATA DE 330/360 ML
24/1
17,60
EM LATA DE 330/360 ML
12/1
8,80
POST MIX (18 LITROS)
TANQUE
190,00
PRE MIX (18 LITROS)
TANQUE
44,00
POST MIX (10 LITROS)
TANQUE
111,00
POST MIX (5 LITROS)
TANQUE
57,20

PRODUTO/TIPO
UNIDADE
(R$) BASE DE CÁLCULO
III - ÁGUAS MINERAIS
 
 
NACIONAIS:
 
 
COPO (DESCARTÁVEL) 200/280 ML
48/1
9,00
GARRAFINHA DE 300 ML
24/1
6,30
GARRAFINHA DE 500 ML
24/1
6,50
GARRAFA PVC DE 300 ML (DESCARTÁVEL)
48/1
10,00
GARRAFA PVC DE 500 ML (DESCARTÁVEL)
24/1
8,40
GARRAFA DE 500 ML PET (DESCARTÁVEL)
12/1
5,50
GARRAFA PVC DE 1500 ML (DESCART.)
12/1
7,20
GARRAFA DE 1500 ML (DESCART.)
6/1
4,70
MINI-POTE DE 5 LITROS (DESCART.)
UNIDADE
2,30
MINI POTE DE 5 LITROS
UNIDADE
1,10
GARRAFÃO DE 10 LITROS
UNIDADE
2,10
GARRAFÃO DE 20 LITROS
UNIDADE
3,20
COPO (DESCARTÁVEL) 300 ML
48/1
12,70
CAIXA DE 1000 ML (DESCARTÁVEL)
6/1
7,00
CAIXA DE 1000 ML (DESCARTÁVEL)
12/1
8,80
GARRAFA PP DE 300 ML (DESCARTÁVEL)
48/1
11,00
GARRAFA PP DE 300 ML (DESCARTÁVEL)
24/1
5,50
GARRAFA 330 ML (DESCARTÁVEL) C/GÁS
12/1
5,80
GARRAFA PP DE 1500 ML (DESCARTÁVEL)
12/1
7,20
GARRAFA PVC DE 300 ML (DESCARTÁVEL)
24/1
5,30
GARRAFA DE 1000 ML (DESCARTÁVEL)
9/1
6,40
GARRAFA DE 2000 ML (DESCARTÁVEL)
6/1
8,30
GARRAFA DE 600 ML (DESCARTÁVEL)
12/1
7,20
GARRAFA DE 500 ML (DESCARTÁVEL)
12/1
5,50
GARRAFA DE 330 ML (DESCARTÁVEL)
24/1
10,00
GARRAFA DE 330 ML (DESCARTÁVEL)
12/1
5,00
GARRAFA DE 330 ML (DESCARTÁVEL)
6/1
3,70
GARRAFA DE 330 ML (DESCART. - VIDRO)
12/1
8,00
GARRAFÃO DE 20 L. DE ÁGUA PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS (Redação dada à linha pela Instrução Normativa SEFAZ nº 8, de 17.02.2003, DOE CE de 26.02.2003)
  Assim dispunha a linha alterada:
  "GARRAFÃO DE 20 L. DE ÁGUA PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS    UNIDADE    4,50"
UNIDADE
3,20
GARRAFÃO DE 10 L. DE ÁGUA PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS (Redação dada à linha pela Instrução Normativa SEFAZ nº 8, de 17.02.2003, DOE CE de 26.02.2003)
  Assim dispunha a linha alterada:
  "GARRAFÃO DE 10 L. DE ÁGUA PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS    UNIDADE    3,00"
UNIDADE
2,00
IMPORTADAS:
 
 
GARRAFA DE 200 ML
24/1
45,00
GARRAFA DE 330 ML
24/1
60,00

Art. 2º Quando o valor total da mercadoria (oriunda de outros Estados) constante da respectiva nota fiscal for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor aqui estabelecido, a base de cálculo a ser utilizada para efeito de substituição será obtida mediante agregação, ao valor originário, do percentual de 30% (trinta por cento).

Art. 3º Quando ocorrer alteração dos preços, a nível de estabelecimento industrial, os contribuintes substitutos promoverão, independentemente da emissão de qualquer ato do Secretário da Fazenda, a atualização da base de cálculo fixada nesta Instrução Normativa, nos mesmos percentuais da alteração ocorrida.

Art. 4º Nas operações com cervejas, refrigerantes e águas minerais não relacionadas nesta Instrução Normativa, a base de cálculo para efeito da cobrança da substituição tributária, será aquela estabelecida para seus similares ou na falta destes, o preço praticado no mercado varejista.

Art. 5º Ocorrendo operações com produtos não especificados nesta Instrução Normativa em razão do tamanho e quantidade poderá ser adotada a proporcionalidade correspondente aos produtos não elencados.

Art. 6º Esta INSTRUÇÃO NORMATIVA entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 4 de fevereiro de 2003.

Art. 7º Ficam revogados os valores de base de cálculo dos produtos discriminados na Instrução Normativa nº 60/2002.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de janeiro de 2003.

PAULO RUBENS FONTENELE ALBUQUERQUE

Secretário da Fazenda