Instrução Normativa SEFAZ nº 6 de 30/01/2003
Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 30 jan 2003
Altera os valores de base de cálculo dos produtos indicados na Instrução Normativa nº 60/2002, com sua vigência modificada pela Instrução Normativa nº 01/2003, para efeito de cobrança do ICMS.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e no art. 475, inciso I, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS;
Considerando a coleta dos preços praticados no mercado varejista,
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os valores de base de cálculo dos produtos discriminados no Anexo da Instrução Normativa nº 60/2002, cujos efeitos financeiros foram prorrogados pela Instrução Normativa nº 01/2003, para efeito de substituição tributária, nas operações internas.
Parágrafo único. Segue, abaixo, tabela dos novos valores da base de cálculo dos produtos de que trata o caput deste artigo.
TABELA DOS PRODUTOS
I.1 - CERVEJAS | ||||||
FAIXAS (BASE DE CÁLCULO EM R$) POR CAIXA DE 24/1 | ||||||
VOLUME (EM ML) | I | II | III | |||
600 ML (DESCARTÁVEL) | 33,60 | 31,50 | 26,50 | |||
600 ML (RETORNÁVEL) | 33,60 | 31,50 | 26,50 |
FAIXAS | COMPOSIÇÃO DAS FAIXAS POR PRODUTO (CERVEJAS) |
I | Antarctica, Summer Draft, Heineken, Miller, Carlsberg, Cristal, Cerpa e Bohemia |
II | Brahma, Skol, Kaiser e Bavária |
III | Schincariol, Santa Cerva, Polar, Belco e Cintra |
PRODUTO/TIPO | UNIDADE | (R$) BASE DE CÁLCULO |
I.2 - CERVEJAS EM GARRAFA DESCARTÁVEL E RETORNÁVEL: | 24/1 | 26,00 |
GARRAFAS DE 500 ML | 12/1 | 13,00 |
GARRAFAS DE 500 ML | 6/1 | 7,00 |
GARRAFAS DE 500 ML | 24/1 | 30,00 |
GARRAFAS DE 300 ML | 24/1 | 19,00 |
GARRAFAS ONE WAY DE 300 ML | 24/1 | 20,00 |
GARRAFAS ONE WAY DE 330 ML | 24/1 | 20,00 |
GARRAFAS ONE WAY DE 355 ML | 6/1 | 10,00 |
GARRAFAS DESCARTÁVEIS DE 600 ML | 12/1 | 10,00 |
EM LATA DE 237 ML | 24/1 | 13,00 |
EM LATA DE 250 ML | 24/1 | 19,00 |
EM LATA DE 350/360 ML | LITRO | 2,60 |
CHOPP | | |
| | |
IMPORTADAS: | | |
EM LATA DE 350/360 ML | 24/1 | 44,00 |
EM LATA DE 250 ML | 24/1 | 30,00 |
EM GARRAFA | 24/1 | 60,00 |
II.1 - REFRIGERANTES COM EMBALAGEM PLÁSTICA DESCARTÁVEL | ||||||
FAIXAS (BASE DE CÁLCULO UNIT. EM R$ 1,00) | ||||||
VOLUME (EM ML) | I | II | III | |||
2.500 | 2,20 | - | - | |||
2.000 | 1,76 | 1,54 | 1,18 | |||
1.000 | 1,15 | 1,04 | 0,99 | |||
600 | 0,99 | 0,92 | 0,81 |
FAIXAS | COMPOSIÇÃO DAS FAIXAS POR PRODUTO |
I | Coca-cola, Guaraná Antártica e refrigerantes importados; |
II | Pepsi-cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush, Grapete, São Geraldo, Schincariol e produtos das marcas Indaiá, Antártica e Brahma; |
III | Demais produtos de outras marcas. |
II.2 - REFRIGERANTES COM OUTRAS EMBALAGENS | ||||
PRODUTO/TIPO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO (EM R$ 1,00) | ||
GARRAFAS DE 185 E 190 ML | 24/1 | 6,10 | ||
GARRAFAS DE 237 ML (DESC.) PLS | 12/1 | 6,10 | ||
GARRAFAS DE 237 ML (DESCARTÁVEL) | 24/1 | 10,00 | ||
GARRAFAS DE 250 ML (DESCARTÁVEL) | 12/1 | 5,30 | ||
GARRAFAS DE 245 ML | 12/1 | 6,80 | ||
GARRAFAS DE 250, 284, 290 E 300 ML | 24/1 | 12,32 | ||
GARRAFAS DE 330 ML PET (DESCART.) | 12/1 | 6,00 | ||
GARRAFAS DE 350 ML | 24/1 | 12,10 | ||
GARRAFAS DE 600 ML | 24/1 | 12,10 | ||
GARRAFAS DE 500 ML (DESCARTÁVEL) | 12/1 | 8,80 | ||
GARRAFAS DE 1000 ML | 12/1 | 11,00 | ||
GARRAFAS DE 1250 ML | 12/1 | 16,50 | ||
GARRAFAS ONE WAY DE 250ML | 24/1 | 14,70 | ||
EM LATA DE 237 ML | 24/1 | 11,00 | ||
EM LATA DE 330/360 ML | 24/1 | 17,60 | ||
EM LATA DE 330/360 ML | 12/1 | 8,80 | ||
POST MIX (18 LITROS) | TANQUE | 190,00 | ||
PRE MIX (18 LITROS) | TANQUE | 44,00 | ||
POST MIX (10 LITROS) | TANQUE | 111,00 | ||
POST MIX (5 LITROS) | TANQUE | 57,20 |
PRODUTO/TIPO | UNIDADE | (R$) BASE DE CÁLCULO |
III - ÁGUAS MINERAIS | | |
NACIONAIS: | | |
COPO (DESCARTÁVEL) 200/280 ML | 48/1 | 9,00 |
GARRAFINHA DE 300 ML | 24/1 | 6,30 |
GARRAFINHA DE 500 ML | 24/1 | 6,50 |
GARRAFA PVC DE 300 ML (DESCARTÁVEL) | 48/1 | 10,00 |
GARRAFA PVC DE 500 ML (DESCARTÁVEL) | 24/1 | 8,40 |
GARRAFA DE 500 ML PET (DESCARTÁVEL) | 12/1 | 5,50 |
GARRAFA PVC DE 1500 ML (DESCART.) | 12/1 | 7,20 |
GARRAFA DE 1500 ML (DESCART.) | 6/1 | 4,70 |
MINI-POTE DE 5 LITROS (DESCART.) | UNIDADE | 2,30 |
MINI POTE DE 5 LITROS | UNIDADE | 1,10 |
GARRAFÃO DE 10 LITROS | UNIDADE | 2,10 |
GARRAFÃO DE 20 LITROS | UNIDADE | 3,20 |
COPO (DESCARTÁVEL) 300 ML | 48/1 | 12,70 |
CAIXA DE 1000 ML (DESCARTÁVEL) | 6/1 | 7,00 |
CAIXA DE 1000 ML (DESCARTÁVEL) | 12/1 | 8,80 |
GARRAFA PP DE 300 ML (DESCARTÁVEL) | 48/1 | 11,00 |
GARRAFA PP DE 300 ML (DESCARTÁVEL) | 24/1 | 5,50 |
GARRAFA 330 ML (DESCARTÁVEL) C/GÁS | 12/1 | 5,80 |
GARRAFA PP DE 1500 ML (DESCARTÁVEL) | 12/1 | 7,20 |
GARRAFA PVC DE 300 ML (DESCARTÁVEL) | 24/1 | 5,30 |
GARRAFA DE 1000 ML (DESCARTÁVEL) | 9/1 | 6,40 |
GARRAFA DE 2000 ML (DESCARTÁVEL) | 6/1 | 8,30 |
GARRAFA DE 600 ML (DESCARTÁVEL) | 12/1 | 7,20 |
GARRAFA DE 500 ML (DESCARTÁVEL) | 12/1 | 5,50 |
GARRAFA DE 330 ML (DESCARTÁVEL) | 24/1 | 10,00 |
GARRAFA DE 330 ML (DESCARTÁVEL) | 12/1 | 5,00 |
GARRAFA DE 330 ML (DESCARTÁVEL) | 6/1 | 3,70 |
GARRAFA DE 330 ML (DESCART. - VIDRO) | 12/1 | 8,00 |
GARRAFÃO DE 20 L. DE ÁGUA PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS (Redação dada à linha pela Instrução Normativa SEFAZ nº 8, de 17.02.2003, DOE CE de 26.02.2003) Assim dispunha a linha alterada: "GARRAFÃO DE 20 L. DE ÁGUA PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS UNIDADE 4,50" | UNIDADE | 3,20 |
GARRAFÃO DE 10 L. DE ÁGUA PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS (Redação dada à linha pela Instrução Normativa SEFAZ nº 8, de 17.02.2003, DOE CE de 26.02.2003) Assim dispunha a linha alterada: "GARRAFÃO DE 10 L. DE ÁGUA PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS UNIDADE 3,00" | UNIDADE | 2,00 |
IMPORTADAS: | | |
GARRAFA DE 200 ML | 24/1 | 45,00 |
GARRAFA DE 330 ML | 24/1 | 60,00 |
Art. 2º Quando o valor total da mercadoria (oriunda de outros Estados) constante da respectiva nota fiscal for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor aqui estabelecido, a base de cálculo a ser utilizada para efeito de substituição será obtida mediante agregação, ao valor originário, do percentual de 30% (trinta por cento).
Art. 3º Quando ocorrer alteração dos preços, a nível de estabelecimento industrial, os contribuintes substitutos promoverão, independentemente da emissão de qualquer ato do Secretário da Fazenda, a atualização da base de cálculo fixada nesta Instrução Normativa, nos mesmos percentuais da alteração ocorrida.
Art. 4º Nas operações com cervejas, refrigerantes e águas minerais não relacionadas nesta Instrução Normativa, a base de cálculo para efeito da cobrança da substituição tributária, será aquela estabelecida para seus similares ou na falta destes, o preço praticado no mercado varejista.
Art. 5º Ocorrendo operações com produtos não especificados nesta Instrução Normativa em razão do tamanho e quantidade poderá ser adotada a proporcionalidade correspondente aos produtos não elencados.
Art. 6º Esta INSTRUÇÃO NORMATIVA entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 4 de fevereiro de 2003.
Art. 7º Ficam revogados os valores de base de cálculo dos produtos discriminados na Instrução Normativa nº 60/2002.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de janeiro de 2003.
PAULO RUBENS FONTENELE ALBUQUERQUE
Secretário da Fazenda