Instrução Normativa SRE nº 59 DE 08/06/2016

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 10 jun 2016

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - resolve baixar a seguinte.

Instrução Normativa:

Art. 1º Os grupos "SOJA" e "MILHO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, em Goiânia, aos 08 dias do mês de junho de 2016.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

        (em R$)
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP INTEREST
  AGRICULTURA      
SOJA
33440 Soja - 60kg SC 77,49 77,49
15592 Soja KG 1,29 1,29
13630 Semente de soja (todos os tipos) KG 4,68 4,68
29438 Resíduo de soja KG 0,58 0,58
33409 Grão de soja oriundo de campo de sementes KG 1,14 1,14
MILHO
32190 Milho debulhado - sc 60kg (produtor) SC 45,23 45,23
15533 Milho debulhado - (produtor) KG 0,75 0,75
15545 Milho empalhado - por balaio (produtor) UN 18,85 18,85
15565 Milho empalhado - carro (produtor) UN 664,88 664,88
30674 Milho empalhado (produtor) T 489,99 489,99
15550 Milho de pipoca (produtor) KG 1,07 1,07
22857 Milho verde para indústria (produtor) T 500,32 500,32
25036 Semente de milho (atacado) KG 6,36 6,36
29410 Resíduo de milho (indústria) KG 0,53 0,53
33425 Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) KG 0,68 0,68

QUADRO COMPARATIVO

"ANEXO ÚNICO

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIA

          (em R$)
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO PAUTA ATUAL PREÇO SUGERIDO VAR %
  AGRICULTURA        
  SOJA        
33440 Soja - 60kg SC 67,84 77,49 14,22%
15592 Soja KG 1,13 1,29 14,16%
23208 Semente de soja certificada KG     SUSPENDER
23819 Semente de soja fiscalizada KG     SUSPENDER
29438 Resíduo de soja KG 0,38 0,58 52,63%
33409 Grão de soja oriundo de campo de sementes KG 1,14 1,14 0,00%
13630 Semente de soja (todos os tipos) KG 4,68 4,68 INCLUIR
  MILHO        
32190 Milho debulhado - sc 60kg (produtor) SC 32,27 45,23 40,16%
15533 Milho debulhado - (produtor) KG 0,54 0,75 38,89%
15545 Milho empalhado - por balaio (produtor) UN 7,81 18,85 141,36%
15565 Milho empalhado - carro (produtor) UN 275,48 664,88 141,35%
30674 Milho empalhado (produtor) T 203,02 489,99% 141,35%
15550 Milho de pipoca (produtor) KG 1,07 1,07 0,00%
22857 Milho verde para indústria (produtor) T 358,30 500,32 35,85%
25036 Semente de milho (atacado) KG 6,24 6,36 1,92%
29410 Resíduo de milho (indústria) KG 0,22 0,53 140,91%
33425 Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) KG 0,30 0,68 126,67%