Instrução Normativa SAT nº 57 de 12/02/2009

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 17 fev 2009

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "GADO BOVINO DE CRIAR", "GADO BUBALINO DE CRIAR", "GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)", "GADO CRUZADO HOLANDÊS X ZEBUINO", "GADO GIR DE CRIAR", "GADO GIROLANDO DE CRIAR", "GADO HOLANDÊS DE CRIAR", "GADO JÉRSEY DE CRIAR", "GADO NELORE DE CRIAR" e "GADO TABAPUÃ DE CRIAR" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com as redações constantes do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2009.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST
 
PECUÁRIA
 
 
 
 
GADO BOVINO DE CRIAR
 
 
 
961
Bovino macho até 12 meses
CB
457,00
457,00
962
Bovino macho - de 13/24 meses
CB
704,00
704,00
963
Bovino macho - de 25/36 meses
CB
858,00
858,00
601
Bovino macho - acima de 36 meses
CB
974,00
974,00
602
Bovino macho - até 12 meses p/ reprodução
CB
1.260,00
1.260,00
981
Bovino macho - de 13/24 meses p/ reprodução
CB
2.280,00
2.280,00
1024
Bovino macho - de 25/36 meses p/ reprodução
CB
2.850,00
2.850,00
1025
Bovino macho - acima de 36 meses p/ reprodução
CB
2.850,00
2.850,00
982
Bovino fêmea - até 12 meses
CB
338,00
338,00
983
Bovino fêmea - de 13/24 meses
CB
500,00
500,00
984
Bovino fêmea - de 25/36 meses
CB
630,00
630,00
597
Bovino fêmea - acima de 36 meses
CB
737,00
737,00
 
GADO BUBALINO DE CRIAR
 
 
 
985
Bubalino macho - até 12 meses
CB
422,00
422,00
986
Bubalino macho - de 13/24 meses
CB
685,00
685,00
987
Bubalino macho - de 25/36 meses
CB
792,00
792,00
669
Bubalino macho - acima de 36 meses
CB
910,00
910,00
988
Bubalino macho - até 12 meses p/ reprodução
CB
855,00
855,00
989
Bubalino macho - de 13/24 meses p/ reprodução
CB
2.280,00
2.280,00
1026
Bubalino macho - de 25/36 meses p/ reprodução
CB
2.850,00
2.850,00
1027
Bubalino macho - acima de 36 meses p/ reprodução
CB
2.850,00
2.850,00
991
Bubalino fêmea - até 12 meses
CB
333,00
333,00
992
Bubalino fêmea - de 13/24 meses
CB
585,00
585,00
993
Bubalino fêmea - de 25/36 meses
CB
699,00
699,00
665
Bubalino fêmea - acima de 36 meses
CB
802,00
802,00
 
GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)
 
 
 
610
Bovino macho para abate - de 12 meses
CB
565,55
565,55
994
Bovino macho para abate - de 13/24 meses
CB
1.443,07
1.443,07
995
Bovino macho para abate - de 25/36 meses
CB
1.443,07
1.443,07
810
Bovino macho para abate - acima de 36 meses
CB
1.443,07
1.443,07
807
Bovino fêmea para abate - até 12 meses
CB
407,62
407,82
996
Bovino fêmea para abate - de 13/24 meses
CB
980,00
980,00
997
Bovino fêmea para abate - de 25/36 meses
CB
980,00
980,00
609
Bovino fêmea para abate - acima de 36 meses
CB
980,00
980,00
658
Bubalino macho para abate - até 12 meses
CB
714,00
714,00
998
Bubalino macho para abate - de 13/24 meses
CB
1.357,00
1.357,00
999
Bubalino macho para abate - de 25/36 meses
CB
1.357,00
1.357,00
661
Bubalino macho para abate - acima de 36 meses
CB
1.357,00
1.357,00
654
Bubalino fêmea para abate - até 12 meses
CB
564,00
564,00
1000
Bubalino fêmea para abate - de 13/24 meses
CB
875,00
875,00
1001
Bubalino fêmea para abate - de 25/36 meses
CB
875,00
875,00
657
Bubalino fêmea para abate - acima de 36 meses
CB
875,00
875,00
 
GADO CRUZADO HOLANDÊS X ZEBUÍNO
 
 
 
1021
Bovino cruzado macho - até 12 meses
CB
390,00
390,00
1022
Bovino cruzado macho - de 13/24 meses
CB
630,00
630,00
1023
Bovino cruzado macho - de 25/36 meses
CB
748,00
748,00
677
Bovino cruzado macho - acima de 36 meses
CB
859,00
859,00
678
Bovino cruzado macho - até 12 meses p/ reprodução
CB
1.057,00
1.057,00
1028
Bovino cruzado macho - de 13/24 meses p/ reprodução
CB
2.280,00
2.280,00
1029
Bovino cruzado macho - de 25/36 meses p/ reprodução
CB
2.850,00
2.850,00
1030
Bovino cruzado macho - acima de 36 meses p/ reprodução
CB
2.850,00
2.850,00
1031
Bovino cruzado fêmea - até 12 meses
CB
360,00
360,00
1032
Bovino cruzado fêmea - de 13/24 meses
CB
524,00
524,00
1033
Bovino cruzado fêmea - de 25/36 meses
CB
695,00
695,00
653
Bovino cruzado fêmea - acima de 36 meses
CB
929,00
929,00
 
GADO GIR DE CRIAR
 
 
 
1034
Bovino Gir macho - até 12 meses
CB
600,00
600,00
1035
Bovino Gir macho - de 13/24 meses
CB
1.500,00
1.500,00
1036
Bovino Gir macho - de 25/36 meses
CB
1.800,00
1.800,00
826
Bovino Gir macho - acima de 36 meses
CB
2.000,00
2.000,00
827
Bovino Gir macho - até 12 meses p/ reprodução
CB
1.000,00
1.000,00
1037
Bovino Gir macho - de 13/24 meses p/ reprodução
CB
2.000,00
2.000,00
1038
Bovino Gir macho - de 25/36 meses p/ reprodução
CB
3.000,00
3.000,00
1039
Bovino Gir macho - acima de 36 meses p/ reprodução
CB
3.000,00
3.000,00
1040
Bovino Gir fêmea - até 12 meses
CB
600,00
600,00
1041
Bovino Gir fêmea - de 13/24 meses
CB
1.200,00
1.200,00
1042
Bovino Gir fêmea - de 25/36 meses
CB
1.500,00
1.500,00
836
Bovino Gir fêmea - acima de 36 meses
CB
2.000,00
2.000,00
 
GADO GIROLANDO DE CRIAR
 
 
 
1043
Bovino Girolando macho - até 12 meses
CB
350,00
350,00
1044
Bovino Girolando macho - de 13/24 meses
CB
1.000,00
1.000,00
1045
Bovino Girolando macho - de 25/36 meses
CB
1.300,00
1.300,00
842
Bovino Girolando macho - acima de 36 meses
CB
1.500,00
1.500,00
843
Bovino Girolando macho - até 12 meses p/ reprodução
CB
950,00
950,00
1046
Bovino Girolando macho - de 13/24 meses p/ reprodução
CB
1.800,00
1.800,00
1047
Bovino Girolando macho - de 25/36 meses p/ reprodução
CB
2.800,00
2.800,00
1048
Bovino Girolando macho - acima de 36 meses p/ reprodução
CB
2.800,00
2.800,00
1049
Bovino Girolando fêmea - até 12 meses
CB
1.000,00
1.000,00
1050
Bovino Girolando fêmea - de 13/24 meses
CB
1.500,00
1.500,00
1051
Bovino Girolando fêmea - de 25/36 meses
CB
2.100,00
2.100,00
866
Bovino Girolando fêmea - acima de 36 meses
CB
2.800,00
2.800,00
 
GADO HOLANDÊS DE CRIAR
 
 
 
1052
Bovino Holandês macho - até 12 meses
CB
293,00
293,00
1053
Bovino Holandês macho - de 13/24 meses
CB
525,00
525,00
1054
Bovino Holandês macho - de 25/36 meses
C8
651,00
651,00
645
Bovino Holandês macho - acima de 36 meses
CB
800,00
800,00
646
Bovino Holandês macho - até 12 meses p/ reprodução
CB
1.178,00
1.178,00
1055
Bovino Holandês macho - de 13/24 meses p/ reprodução
CB
2.200,00
2.200,00
1056
Bovino Holandês macho - de 25/36 meses p/ reprodução
CB
2.606,00
2.606,00
1057
Bovino Holandês macho - acima de 36 meses p/ reprodução
CB
2.606,00
2.606,00
1058
Bovino Holandês fêmea - até 12 meses
CB
458,00
458,00
1059
Bovino Holandês fêmea - de 13/24 meses
CB
1.229,00
1.229,00
1060
Bovino Holandês fêmea - de 25/36 meses
CB
1.575,00
1.575,00
641
Bovino Holandês fêmea - acima de 36 meses
CB
3.000,00
3.000,00
 
GADO JÉRSEY DE CRIAR
 
 
 
1061
Bovino Jérsey macho - até 12 meses
CB
1.900,00
1.900,00
1062
Bovino Jérsey macho - de 13/24 meses
CB
3.500,00
3.500,00
1063
Bovino Jérsey macho - de 25/36 meses
CB
4.000,00
4.000,00
872
Bovino Jérsey macho - acima de 36 meses
CB
4.800,00
4.800,00
873
Bovino Jérsey macho - até 12 meses p/ reprodução
CB
3.000,00
3.000,00
1064
Bovino Jérsey macho - de 13/24 meses p/ reprodução
CB
5.000,00
5.000,00
1065
Bovino Jérsey macho - de 25/36 meses p/ reprodução
CB
6.000,00
6.000,00
1066
Bovino Jérsey macho - acima de 36 meses p/ reprodução
CB
6.000,00
6.000,00
1067
Bovino Jérsey fêmea - até 12 meses
CB
800,00
800,00
1068
Bovino Jérsey fêmea - de 13/24 meses
CB
1.600,00
1.600,00
1069
Bovino Jérsey fêmea - de 25/36 meses
CB
2.700,00
2.700,00
882
Bovino Jérsey fêmea - acima de 36 meses
CB
3.200,00
3.200,00
 
GADO NELORE DE CRIAR
 
 
 
1070
Bovino Nelore macho - até 12 meses
CB
539,00
539,00
1071
Bovino Nelore macho - de 13/24 meses
CB
755,00
755,00
1072
Bovino Nelore macho - de 25/36 meses
CB
892,00
892,00
633
Bovino Nelore macho - acima de 36 meses
CB
991,00
991,00
634
Bovino Nelore macho - até 12 meses p/ reprodução
CB
1.022,00
1.022,00
1073
Bovino Nelore macho - de 13/24 meses p/ reprodução
CB
2.280,00
2.280,00
1074
Bovino Nelore macho - de 25/36 meses p/ reprodução
CB
2.850,00
2.850,00
1075
Bovino Nelore macho - acima de 36 meses p/ reprodução
CB
2.850,00
2.850,00
1076
Bovino Nelore fêmea - até 12 meses
CB
378,00
378,00
1077
Bovino Nelore fêmea - de 13/24 meses
CB
576,00
576,00
1078
Bovino Nelore fêmea - de 25/36 meses
CB
686,00
686,00
629
Bovino Nelore fêmea - acima de 36 meses
CB
728,00
728,00
 
GADO TABAPUÃ DE CRIAR
 
 
 
1079
Bovino Tabapuã macho - até 12 meses
CB
550,00
550,00
1080
Bovino Tabapuã macho - de 13/24 meses
CB
824,00
824,00
1081
Bovino Tabapuã macho - de 25/36 meses
CB
968,00
968,00
621
Bovino Tabapuã macho - acima de 36 meses
CB
1.066,00
1.066,00
622
Bovino Tabapuã macho - até 12 meses p/ reprodução
CB
1.300,00
1.300,00
1082
Bovino Tabapuã macho - de 13/24 meses p/ reprodução
CB
2.280,00
2.280,00
1083
Bovino Tabapuã macho - de 25/36 meses p/ reprodução
CB
2.850,00
2.850,00
1084
Bovino Tabapuã macho - acima de 36 meses p/ reprodução
CB
2.850,00
2.850,00
1085
Bovino Tabapuã fêmea - até 12 meses
CB
377,00
377,00
1086
Bovino Tabapuã fêmea - de 13/24 meses
CB
598,00
598,00
1087
Bovino Tabapuã fêmea - de 25/36 meses
CB
705,00
705,00
617
Bovino Tabapuã fêmea - acima de 36 meses
CB
763,00
763,00