Instrução Normativa SRE nº 56 DE 06/06/2016

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 08 jun 2016

Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O Superintendente da Receita, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Instrução Normativa:

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 13/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
13550	7898917020074	Dado Bier	Cerveja Dado Bier Craft Lager - Lata 350ml	2,99
13551	7898917020104	Dado Bier	Cerveja Dado Bier Craft Lager - GRF 355ml	3,19
13552	7898917020081	Dado Bier	Cerveja Dado Bier Craft Lager - GRF 600ml	6,00
13553	7898917020098	Dado Bier	Cerveja Dado Bier Craft Lager - GRF 970ml	13,50
13490	7894900702354	Coca-Cola	Refrigerante Coca Cola Zero - Pet 1510ml	5,51
13491	7894900052350	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Uva - Pet 1510ml	4,33
13510	7894900032352	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Laranja - Pet 1510ml	4,55
13530	7894900062359	Coca-Cola	Refrigerante Sprite - Pet 1510ml	4,53
13531	7894900912357	Coca-Cola	Refrigerante Guaraná Kuat - Pet 1510ml	4,42
13532	7894900012354	Coca-Cola	Refrigerante Coca Cola - Pet 1510ml	5,43

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01 de junho de 2016.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 6 dias do mês de junho de 2016.

ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita