Instrução Normativa SAT nº 55 de 12/02/2009
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 17 fev 2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "Couro Bovino", da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2009.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente
ANEXO ÚNICO"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CODIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| | PECUÁRIA | | | |
| | COURO BOVINO | | | |
| 21204 | Couro bovino salgado | KG | 3,50 | 3,50 |
| 21216 | Couro bovino verde | KG | 2,80 | 2,80 |
| 23116 | Couro bufalino salgado | KG | 3,50 | 3,50 |
| 23128 | Couro bufalino verde | KG | 2,80 | 2,80 |
| 23796 | Couro bovino curtido Wet-Blue frigorífico | M2 | 18,00 | 18,00 |
| 23782 | Couro bovino curtido Wet-Blue (refugo) | M2 | 8,00 | 8,00 |
| 23809 | Couro bovino curtido Wet-Blue matadouro | M2 | 14,00 | 14,00 |
| 27179 | Couro nonato salgado (bezerro natimorto) | PC | 5,00 | 5,00 |