Instrução Normativa SRE nº 54 DE 02/05/2016

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 05 mai 2016

Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O Superintendente da Receita, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:

Código no PCMS Código Barras Fabricante Descrição do Produto PMPF ATUAL
13250 7898904771811 Brasil Kirin Cerveja Devassa Sunset - GRF 275 ml 2,66
7902 7898904771156 Brasil Kirin Cerveja Devassa - GRF 600 ml 3,61
7383 7898904771484 Brasil Kirin Cerveja Devassa - GRF 1000 ml 4,10
7343 7898904771347 Brasil Kirin CHOPE Devassa - KEG 3OLT (R$/LT) 18,60
7363 7898904771354 Brasil Kirin CHOPE Devassa - KEG 50LT (R$/LT) 18,60
13230 7894900020076 Coca-Cola Coca Cola Stevia - PET 1500 ml 5,27
8139 7898089850134 Rco Refrigerantes Refrigerante Spool Abacaxi - Pet 250 ml 1,25
8140 7898089850127 Rco Refrigerantes Refrigerante Spool Abacaxi - Pet 2000 ml 4,00
8141 7898089850165 Rco Refrigerantes Refrigerante Spool Cola - Pet 250 ml 1,25
8142 7898089850035 Roo Refrigerantes Refrigerante Spool Cola - Pet 2000 ml 4,00
8163 7898089850158 Rco Refrigerantes Refrigerante Spool Guaraná - Pet 250 ml 1,25
8164 7898089850059 Rco Refrigerantes Refrigerante Spool Guaraná - Pet 2000 ml 4,00
8144 7898089850141 Rco Refrigerantes Refrigerante Spool Laranja - Pet 250 ml 1,25
8165 7898089850028 Rco Refrigerantes Refrigerante Spool Laranja - Pet 2000 ml 4,00
8166 7898089850042 Rco Refrigerantes Refrigerante Spool Limão - Pet 2000 ml 4,00
8167 7898089850011 Rco Refrigerantes Refrigerante Spool Tuti-Fruti - Pet 2000 ml 4,00
8168 7898089850066 Rco Refrigerantes Refrigerante Spool Uva - Pet 2000 ml 4,00
4550 7896445490116 lndaiá Brasil Água Mineral s/gás Indaiá - Pet 1500 ml 2,25
4568 7896445410503 Indaiá Brasil Água Mineral s/gás Indaiá - Galão Desc 5LT 5,46
4546 7896065810592 Indaiá Brasil Água Mineral s/gás Minalba-Min - Galão Desc 5LT 7,17
13270 7898920195059 Mariza Água Mineral c/gás Mariza - Pet 300 ml 1,10
8585 7898920195011 Mariza Água Mineral s/gás Mariza - Pet 300 ml 0,80

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 2 dias do mês de maio de 2016.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita