Instrução Normativa SRE nº 54 DE 02/05/2016
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 05 mai 2016
Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.
O Superintendente da Receita, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:
Código no PCMS | Código Barras | Fabricante | Descrição do Produto | PMPF ATUAL |
13250 | 7898904771811 | Brasil Kirin | Cerveja Devassa Sunset - GRF 275 ml | 2,66 |
7902 | 7898904771156 | Brasil Kirin | Cerveja Devassa - GRF 600 ml | 3,61 |
7383 | 7898904771484 | Brasil Kirin | Cerveja Devassa - GRF 1000 ml | 4,10 |
7343 | 7898904771347 | Brasil Kirin | CHOPE Devassa - KEG 3OLT (R$/LT) | 18,60 |
7363 | 7898904771354 | Brasil Kirin | CHOPE Devassa - KEG 50LT (R$/LT) | 18,60 |
13230 | 7894900020076 | Coca-Cola | Coca Cola Stevia - PET 1500 ml | 5,27 |
8139 | 7898089850134 | Rco Refrigerantes | Refrigerante Spool Abacaxi - Pet 250 ml | 1,25 |
8140 | 7898089850127 | Rco Refrigerantes | Refrigerante Spool Abacaxi - Pet 2000 ml | 4,00 |
8141 | 7898089850165 | Rco Refrigerantes | Refrigerante Spool Cola - Pet 250 ml | 1,25 |
8142 | 7898089850035 | Roo Refrigerantes | Refrigerante Spool Cola - Pet 2000 ml | 4,00 |
8163 | 7898089850158 | Rco Refrigerantes | Refrigerante Spool Guaraná - Pet 250 ml | 1,25 |
8164 | 7898089850059 | Rco Refrigerantes | Refrigerante Spool Guaraná - Pet 2000 ml | 4,00 |
8144 | 7898089850141 | Rco Refrigerantes | Refrigerante Spool Laranja - Pet 250 ml | 1,25 |
8165 | 7898089850028 | Rco Refrigerantes | Refrigerante Spool Laranja - Pet 2000 ml | 4,00 |
8166 | 7898089850042 | Rco Refrigerantes | Refrigerante Spool Limão - Pet 2000 ml | 4,00 |
8167 | 7898089850011 | Rco Refrigerantes | Refrigerante Spool Tuti-Fruti - Pet 2000 ml | 4,00 |
8168 | 7898089850066 | Rco Refrigerantes | Refrigerante Spool Uva - Pet 2000 ml | 4,00 |
4550 | 7896445490116 | lndaiá Brasil | Água Mineral s/gás Indaiá - Pet 1500 ml | 2,25 |
4568 | 7896445410503 | Indaiá Brasil | Água Mineral s/gás Indaiá - Galão Desc 5LT | 5,46 |
4546 | 7896065810592 | Indaiá Brasil | Água Mineral s/gás Minalba-Min - Galão Desc 5LT | 7,17 |
13270 | 7898920195059 | Mariza | Água Mineral c/gás Mariza - Pet 300 ml | 1,10 |
8585 | 7898920195011 | Mariza | Água Mineral s/gás Mariza - Pet 300 ml | 0,80 |
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 2 dias do mês de maio de 2016.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita