Instrução Normativa SAT nº 53 DE 10/10/2014

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 19 out 2014

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 289, § 11, inciso VI, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte Instrução

1. Ficam incluídos os produtos a seguir indicados no item "5.2 - REFRIGERANTES", da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009:

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR R$
"Indaiá Refri caju n/retorn. 250 ml UN 0,80
Indaiá Refri caju n/retorn. 1000 ml UN 1,40
Indaiá Refri caju n/retorn. 2000 ml UN 2,90".

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

GAB/SAT, 10 de outubro de 2014.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA

Superintendente de Administração Tributária