Instrução Normativa SIF nº 51 DE 16/04/2025

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 22 abr 2025

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “FEIJAO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais. 

Art. 3º O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia. 

Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 16 dias do mês de abril de 2025.

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

CÓD. DESCRIÇÃO PREÇO
00522 Feijão Amarelo (Produtor p/atacado ou indústria)(produtor/extrator) SC 60KG 250,60
00062 Feijão Amarelo Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 217,20
00065 Feijão Amarelo Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 317,40
00063 Feijão Amarelo Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 200,50
00066 Feijão Amarelo Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 300,70
00064 Feijão Amarelo Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 183,80
00523 Feijão Aporé (Produtor p/atacado ou indústria)(produtor/extrator) SC 60KG 250,60
00524 Feijão Branco (Produtor p/atacado ou indústria)(produtor/extrator) SC 60KG 241,60
00067 Feijão Branco Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 165,90
00070 Feijão Branco Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 330,30
00068 Feijão Branco Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 156,30
00071 Feijão Branco Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 298,00
00069 Feijão Branco Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 149,80
00525 Feijão Carioquinha (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG 250,60
00072 Feijão Carioquinha Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 158,70
00077 Feijão Carioquinha Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 325,80
00073 Feijão Carioquinha Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 150,30
00078 Feijão Carioquinha Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 300,70
00074 Feijão Carioquinha Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 142,00
00075 Feijão Carioquinha Tipo 4 (Atacado) FD 30KG 133,70
00076 Feijão Carioquinha Tipo 5 (Atacado) FD 30KG 125,30
11830 Feijão Caupi (Outros) (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG 133,40
11831 Feijão Caupi (Sempre Verde/Cat) (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG 133,40
08983 Feijão em Grãos Oriundo de Campo de Sementes (produtor/extrator) KG 5,30
01373 Feijão em Grãos Oriundo de Campo de Sementes (produtor/extrator) SC 60KG 317,40
09003 Feijão em Semente (Atacado) KG 8,40
00534 Feijão em Semente (Atacado) SC 40KG 335,30
00527 Feijão Emgopa (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG 250,60
00079 Feijão Emgopa Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 158,70
00082 Feijão Emgopa Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 325,80
00080 Feijão Emgopa Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 150,30
00083 Feijão Emgopa Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 300,70
00081 Feijão Emgopa Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 142,00
00528 Feijão Jalo (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG 250,60
00084 Feijão Jalo Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 171,20
00087 Feijão Jalo Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 325,80
00085 Feijão Jalo Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 158,70
00088 Feijão Jalo Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 300,70
00086 Feijão Jalo Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 149,90
00529 Feijão Pérola (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG 250,60
00089 Feijão Pérola Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 158,70
00092 Feijão Pérola Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 325,80
00090 Feijão Pérola Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 150,30
00093 Feijão Pérola Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 300,70
00091 Feijão Pérola Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 142,00
00530 Feijão Preto (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG 250,60
00094 Feijão Preto Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 179,00
00097 Feijão Preto Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 358,00
00095 Feijão Preto Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 152,20
00098 Feijão Preto Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 322,20
00096 Feijão Preto Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 134,20
00531 Feijão Rajado (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG 250,60
00099 Feijão Rajado Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 153,10
00102 Feijão Rajado Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 289,60
00100 Feijão Rajado Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 142,00
00103 Feijão Rajado Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 267,30
00101 Feijão Rajado Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 131,90
00532 Feijão Rosinha (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG 250,60
00104 Feijão Rosinha Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 169,30
00107 Feijão Rosinha Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 325,80
00105 Feijão Rosinha Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 156,80
00108 Feijão Rosinha Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 300,70
00106 Feijão Rosinha Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 145,50
00533 Feijão Roxo (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG 250,60
00109 Feijão Roxo Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 158,70
00112 Feijão Roxo Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 325,80
00110 Feijão Roxo Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 150,30
00113 Feijão Roxo Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 300,70
00111 Feijão Roxo Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 142,00