(Revogado pela Instrução Normativa MAPA Nº 51 DE 01/10/2018 e pela Instrução Normativa MAPA nº 65, de 16.12.2009, DOU 17.12.2009):

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.005430/2007-72, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 7º, da Instrução Normativa nº 17, de 13 de julho de 2006, que terá a seguinte redação:

"Art. 7º Aprovar os formulários constantes dos Anexos IV a XIX, na forma que se segue:

XVI - Anexo XIX: Formulário para Comunicado de Saída de Animais com a inclusão do código de barras."(NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

REINHOLD STEPHANES

ANEXO XIX
FORMULÁRIO PARA COMUNICADO DE SAÍDA DE ANIMAIS COM A INCLUSÃO DO CÓDIGO DE BARRAS

ESTABELECIMENTO DE DESTINO:

PRODUTOR RURAL:

CPF/CNPJ:

PROPRIEDADE:

INSCRIÇÃO ESTADUAL ou PR:

MUNICÍPIO: UF:

GTA: (apresentar a GTA)

DADOS DO ESTABELECIMENTO RURAL APROVADO NO SISBOV DE ORIGEM:

PRODUTOR RURAL:

CPF/CNPJ:

PROPRIEDADE:

INSCRIÇÃO ESTADUAL ou PR: MUNICÍPIO: UF:

____________________________ __________________________

ASSINATURA DO PRODUTOR RURAL ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

Recebi a 1ª via em ___/___/___ ______________________________

Assinatura do responsável pelo Órgão Executor da Sanidade Animal nos Estados 1ª via - Órgão Executor da Sanidade Animal nos Estados

2ª via - Certificadora

3ª via - Arquivo do Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV"