Instrução Normativa SIF nº 5 DE 07/03/2023

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 08 mar 2023

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Os grupos "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" e "SOJA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 07 dias do mês de março de 2023.

AUBIRLAN BORGES VITOI

Superintendente de Informações Fiscas

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO I" PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  PECUÁRIA      
  GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE      
00807 Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses CB 2.278,90 2.278,90
00996 Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 2.587,87 2.587,87
00997 Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 2.710,58 2.710,58
00609 Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 2.771,93 2.771,93
00610 Gado bovino para abate macho - ate 12 meses CB 2,504,91 2,504,91
00994 Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 4.224,63 4.224,63
00995 Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 4.426,95 4.426,95
00810 Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses CB 4.528,11 4.528,11
00654 Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses CB 2.073,28 2.073,28
01000 Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 2.354,37 2.354,37
01001 Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 2.466,01 2.466,01
00657 G a d o bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 2.521,82 2.521,82
00658 Gado bubalino para abate macho - até 12 meses CB 2.278,90 2.278,90
00998 Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 3.843,45 3.843,45
00999 Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 4,027,52 4,027,52
00661 Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses CB 4.119,55 4.119,55

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CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  SOJA      
01993 Soja Transgênica - 60kg SC 148,20 148,20
00238 Soja Transgênica KG 2,47 2,47
17651 Soja Transgênica-Tonelada TON 2.470,00 2.470,00
16332 Soja Convencional - 60Kg SC 157,20 157,20
16331 Soja Convencional KG 2,62 2,62
17671 Soja Convencional-Tonelada TON 2.620,00 2.620,00
13630 Semente de soja (todos os tipos) KG 4,68 4,68
00235 Resíduo de soja KG 0,28 0,28
01414 Grão de soja oriundo de campo de sementes KG 2,58 2,58