O Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, e a Instrução Normativa nº 3, de 12 de janeiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Os arts. 3º, 6º, 8º, 9º e 12 da Instrução Normativa nº 3, de 2010, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º .....

I - estrutura básica: conjunto de órgãos e unidades administrativas, previstos em lei e atos normativos, subordinados diretamente a Ministro de Estado ou a dirigente máximo de órgão integrante da Presidência da República, de autarquia ou de fundação;" (NR)

"Art.6º .....

§ 3º Durante o período compreendido entre a publicação desta Instrução Normativa e a data de início do procedimento eletrônico para envio das propostas no SIORG, citada no caput deste artigo, os órgãos e entidades interessadas poderão realizar o envio dos formulários que compõem as propostas de fortalecimento da capacidade institucional, disciplinados no art. 6º, pelo endereço eletrônico: dmi.seges@planejamento.gov.br, devendo constar, no campo assunto, o termo: Demandas - DMI.

§ 4º Os formulários que compõem as propostas de fortalecimento da capacidade institucional, dispostos nos anexos de I a IV desta Instrução Normativa, estarão disponíveis no sítio eletrônico da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão." (NR)

"Art. 8º .....

§ 2º No caso de remanejamento ou redistribuição de cargos e funções públicas que acarretar aumento no quantitativo unitário de cargos em comissão e funções de confiança, nas estruturas dos órgãos e entidades, o processo deverá ser instruído com atestado de disponibilidade de cargos e funções, emitido pela Secretaria de Gestão, por meio do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG." (NR)

"Art. 9º .....

§ 2º As propostas encaminhadas em data posterior à citada no § 1º, que não tenham sido processadas até a data da publicação desta Instrução Normativa, deverão ser adaptadas às suas disposições pelo órgão ou entidade interessada, até o dia 30 de junho de 2010, excetuando-se os processos relativos à substituição de terceirizados que ainda estejam em andamento, sob pena de arquivamento." (NR)

Art. 2º Os anexos de I a IV da Instrução Normativa nº 3, de 2010, passam a vigorar na forma dos anexos de I a IV desta Instrução Normativa.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao procedimento eletrônico para envio das demandas, que entrará em vigor no dia 2 de maio de 2010.

TIAGO FALCÃO SILVA

A) Dados da Solicitação Original

B) Quadro de Servidores Passíveis de Receber FCT - Ativos por cargo, classe e padrão Identificação do Órgão:________________________________Código do SIAPE:____________

C) Força de Trabalho - Servidores Passíveis de Receber FCT

Identificação do Órgão: ______________________________________________Código SIAPE: ______

D) Quantitativo de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas por Unidade Federada Identificação do Órgão: ___________________________________________Código SIAPE: ________

A) Dados da Solicitação Original.

B) Quadro demonstrativo da evolução da situação da força de trabalho nos últimos cinco anos.

Órgão/Entidade:_________________________________________________ Ano:________

* dispostas no art. 33 da Lei nº 8.112/1990

C) Quadro demonstrativo da previsão de aposentadorias nos cinco anos subseqüentes à solicitação.

D) Distribuição da força de trabalho por Departamento (quando se tratar de Ministérios) ou por Coordenação-Geral (para Autarquias ou Fundações).

1. Número de terceirizados que estão em desacordo com o Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997.

2. Número de temporários contratados com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

E) Distribuição da força de trabalho pelas unidades da federação.

A) Dados da Solicitação Original.

B) Quadro comparativo da estrutura de cargos e funções.

(*) Justificativas, fundamentação legal e resultados que se pretende alcançar. Caracterização da necessidade de fortalecimento, demonstrando o alinhamento da proposta com os resultados pretendidos, em especial aos programas do PPA; novas atividades ou competências desempenhadas pelo órgão ou entidade, imposição legal, etc.

(**) Quantidade de Cargo/Função.

(***) NES/DAS/FG ou outras gratificações.

INTERESSE PÚBLICO

A) Dados da Solicitação Original.

B) Informações necessárias à analise de processos de contratação temporária de excepcional interesse público.