O Secretario Adjunto da Receita Estadual, no uso de suas atribuições;

Considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996;

Considerando o Ato Cotepe/ICMS nº 29, de 21 de novembro de 2002, emitido pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, resolve expedir a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Fica aprovado, como meio de controle fiscal, o emissor de cupom fiscal do fabricante SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA, condicionando a sua utilização nos termos do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996 (Convênio ICMS 156/94), ao atendimento das características, especificações e condições, nos termos do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º A partir da publicação desta Instrução Normativa somente poderá ser autorizado para uso fiscal equipamento com a versão atual de software básico indicada nesta Instrução Normativa;

Art. 3º na primeira intervenção técnica realizada no equipamento autorizado para uso fiscal, ou até 30 de outubro de 2003, deverá o fabricante do ECF proceder através da empresa credenciada neste Estado, a substituição do software básico de versão 1.0 pela versão homologada nesta Instrução Normativa;

Art. 4º A presente homologação poderá, a critério da Secretaria Adjunta da Receita Estadual, nos termos do Decreto 36.953, de 16.07.96, ser revogado ou suspenso, sempre que forem constatadas operações indevidas no equipamento que prejudiquem os controles fiscais;

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 10 de junho de 2003.

EVANDRO LUIZ FERREIRA LÔBO FILHO

Secretario Adjunto da Receita Estadual

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

3.11. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

3.12.TOTALIZADOR:

Observação:

1. possui quinze totalizadores parciais tributários, que podem ser utilizados tanto para o ICMS quanto para o ISSQN;

2. Possui dez totalizadores para meios de pagamento;

3. Possui cinqüenta totalizadores para operações não fiscais;

3.13.CONTADOR:

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

SENSOR DE PAPEL: 01 eletro-mecânico, de fim de papel, e 01 ótico para pouco papel

Observação: o CI contendo o drive de comunicação da impressora foi retirado da placa controladora do mecanismo impressor e colocado na placa fiscal, deixando, desta forma, a placa sem comunicação direta com outro hardware que não seja a placa fiscal PORTA:

4.1.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

4.2.MEMÓRIA FISCAL:

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

5.1.Leitura X, diretamente no ECF:

5.1.1.com o equipamento desligado, pressionar os botões "-" e "+", simultaneamente;

5.1.2.ligar o equipamento mantendo os botões pressionados até o início da impressão;

5.2.Leitura da Memória Fiscal:

5.2.1. diretamente no ECF:

5.2.1.1. por intervalo de datas:

5.2.1.1.1. com o equipamento desligado, pressionar os botões "-" e "ENTRA", simultaneamente;

5.2.1.1.2. ligar o equipamento mantendo os botões pressionados até o início da impressão;

5.2.1.1.3. o ECF imprimirá "ANO FINAL: AA", onde "AA" corresponde ao ano final; a tecla "-" decrementa o ano; a tecla "+" incrementa o ano. Pressionando-se a tecla "ENTRA", confirma-se a opção.

5.2.1.1.4. após adotar o mesmo procedimento para o MÊS FINAL, DIA FINAL, ANO INICIAL, MÊS INICIAL E DIA INICIAL, a leitura será impressa;

5.2.1.2. por intervalo de redução:

5.2.1.2.1. com o equipamento desligado, pressionar os botões "+" e "ENTRA", simultaneamente;

5.2.1.2.2. ligar o equipamento mantendo os botões pressionados até o início da impressão;

5.2.1.2.3. será impressa a expressão "REDUCAO FINAL MILHAR", seguida da indicação do dígito a ser selecionado o qual deverá corresponder ao milhar do número da redução final escolhida;

5.2.1.2.4. pressionando-se o botão "-", decrementa-se um dígito; pressionando-se o botão "+", incrementa-se um dígito;

5.2.1.2.5. pressionando-se a tecla "ENTRA", confirma-se a opção;

5.2.1.2.6. após adotar o mesmo procedimento para "REDUCAO FINAL CENTENA" "REDUCAO FINAL DEZENA", "REDUCAO FINAL UNIDADE", "REDUCAO INICIAL MILHAR", "REDUCAO INICIAL CENTENA", "REDUCAO INICIAL DEZENA", "REDUCAO INICIAL UNIDADE", a leitura será impressa;

5.2.2. para meio magnético:

5.2.2.1. a partir do diretório onde se encontram os programas "SERSWEDA.dll" e "SNSN.exe", executar este último;

5.2.2.2. selecionar a porta serial (COM1 a COM4);

5.2.2.3. selecionar o tipo de leitura, por redução ou por data, informando o respectivo intervalo de leitura;

5.2.2.4. inserir o disquete na unidade de disco "A:" e pressionar o botão "OK";

5.2.2.5. a leitura é efetuada e gravado arquivo, em formato texto, denominado "LEITURA.MFR" (para a opção de leitura por intervalo de reduções) ou "LEITURA.MFD" (para a opção de leitura por intervalo de datas), diretamente no disquete;

5.2.2.6. para editar o arquivo, deverá ser informado o programa editor de texto;

5.3. leitura de parâmetros:

5.3.1. com o equipamento desligado, pressionar o botão "+" e ligar o equipamento;

5.3.2. soltar o botão após o início da impressão;

6.LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

7. DISPOSIÇÃO GERAL:

7.1.a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.2.a revisão foi motivado para correção de erro no Software Básico, sendo protocolado na COTEPE/ICMS sob nº 245/2001 de 06 de março de 2001.