O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, na Instrução Normativa MAPA nº 09, de 2 de junho de 2005, na Instrução Normativa MAPA nº 24, de 16 de dezembro de 2005, na Instrução Normativa MAPA nº 29, de 5 de agosto de 2009, e o que consta do Processo nº 21000.011764/2008-66,

Resolve:

Art. 1º Retificar o inciso VIII, do art. 13, do Anexo I, da Instrução Normativa MAPA nº 29, de 5 de agosto de 2009:

onde se lê

"VIII'',

leia-se

"VII".

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

REINHOLD STEPHANES