Instrução Normativa SRF nº 47 de 28/04/1999

Norma Federal - Publicado no DO em 30 abr 1999

Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 247, de 21.11.2002, DOU 26.11.2002.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 9.701, de 17 de novembro de 1998, e nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e na Medida Provisória nº 1.807, resolve:

Art. 1º As empresas de seguros privados, as entidades de previdência privada abertas e as empresas de capitalização deverão apurar a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS, de acordo com as planilhas de cálculo constantes dos Anexos I, II, III e IV a esta Instrução Normativa.

Art. 2º As planilhas de que trata o artigo anterior serão preenchidas mensalmente, a partir do mês de fevereiro de 1999, e mantidas no estabelecimento-matriz, à disposição da Secretaria da Receita Federal.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

ANEXO I
BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - EMPRESAS SEGURADORAS

RAZÃO   CONTAS   SALDO   SALDO   MOVIMENTO
      ATUAL   ANTERIOR   DO MÊS
      EM   EM __/__/__
      __/__/__

RECEITAS:
PRÊMIO EMITIDO   3111
DESCONTO SOBRE PRÊMIO
CEDIDO A   3117
CONGÊNERE
DESCONTO SOBRE PRÊMIO   3118
CEDIDO AO IRB   312
PRÊMIO NÃO GANHO
(REVERSÃO)   344
OUTRA RECEITAS COM   35
OPERAÇÕES DE   3811
SEGUROS   41
RECEITAS
FINANCEIRAS   42
RECEITAS DE IMÓVEIS DE
RENDA   43
RENDAS DE
CONTRIBUIÇÕES
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES
TÉCNICAS
(REVERSÃO)
DESPESAS COM BENEFÍCIOS
(REVERSÃO)

(01) TOTAL DAS RECEITAS

EXCLUSÕES/DEDUÇÕES:
PRÊMIO RESTITUÍDO   3112
PRÊMIO DE CO-SEGURO
CEDIDO A   3113
CONGÊNERE
PRÊMIO DE RESSEGURO   3115
CEDIDO AO IRB
DESCONTO SOBRE PRÊMIO   3116
EMITIDO
PRÊMIO CEDIDO A   3119
CONSÓRCIOS E
FUNDOS   312
PRÊMIO NÃO GANHO   35
(CONSTITUIÇÃO)
RECEITAS
FINANCEIRAS
(Rendimentos Financeiros dos Bens   35413
Garantidores de Provisões
Técnicas) - Cfe. Quadro Anexo IV
DIVIDENDOS
(Derivados de investimentos   42
avaliados pelo custo de Aquisição,
que tenham sido comp. como   43
receita)
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES
TÉCNICAS (CONST.)
DESPESAS COM BENEFÍCIOS
(CONSTITUIÇÃO)

(02) TOTAL DAS
EXCLUSÕES/DEDUÇÕES

BASE DE CÁLCULO (= 01-02)

Observação: A codificação das contas obedece à Circular SUSEP nº 09/93

ANEXO II
BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - EMPRESAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

RAZÃO   CONTAS   SALDO   SALDO   MOVIMENTO
      ATUAL   ANTERIOR   DO MÊS
      EM   EM __/__/__
      __/__/__

RECEITAS:
RENDAS DE CONTRIBUIÇÕES
LÍQUIDAS   41
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES
TÉCN. (REVERSÃO)   42
DESPESAS COM BENEF. E
RESGATES   43
(REVERSÃO)
RECEITAS   45
FINANCEIRAS
RECEITAS COM IMÓVEIS DE   4811
RENDA
OUTRAS RECEITAS   4921
NÃO-OPERACIONAIS

(01) TOTAL DAS RECEITAS

EXCLUSÕES/DEDUÇÕES:
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES
TÉCNICAS (CONST.)   42
DESPESAS COM BENEF. E
RESGATES (CONST.)   43
RECEITAS   45
FINANCEIRAS
(Rendimentos Financeiros dos Bens
Garantidores de Provisões
Técnicas) - Cfe. Quadro Anexo IV   45413

DIVIDENDOS
(Derivados de investimentos
avaliados pelo custo de aquisição,
que tenham sido comp. como
receita)

(02) TOTAL DAS
EXCLUSÕES/DEDUÇÕES

BASE DE CÁLCULO (=01- 02)

Observação: A codificação das contas obedece ao disposto na Resolução do CNSP nº 13/97.

ANEXO III
BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - EMPRESAS DE CAPITALIZAÇÃO

RAZÃO   CONTAS   SALDO   SALDO   MOVIMENTO
      ATUAL   ANTERIOR   DO MÊS
      EM   EM __/__/__
      __/__/__

RECEITAS:
RECEITAS LÍQUIDAS COM.
TÍT. DE   51
CAPITALIZAÇÃO
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES   52
TÉCN. (REVERSÃO)
(Exceto os juros e correções das
mesmas)   531
TÍTULOS RESGATADOS
(Exceto os juros e correção dos
mesmos)   532
TÍTULOS SORTEADOS
(REVERSÃO)
(Exceto os juros e correção dos
mesmos)   533
TÍT. RESG. COM. PART. NOS
LUCROS (REVERSÃO)
(Exceto os juros e correções dos
mesmos)   544
OUTRAS RECEITAS COM   55
TÍTULOS DE CAP.
RECEITAS   5811
FINANCEIRAS
RECEITAS COM IMÓVEIS DE   5981
RENDA
OUTRAS RECEITAS
NÃO-OPERACIONAIS

(01) TOTAL DAS RECEITAS

EXCLUSÕES/DEDUÇÕES:
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES   52
TÉCNICAS (CONST.) (Exceto os
juros e correções das
mesmas)
TÍTULOS RESGATADOS   531
(CONSTITUIÇÃO)
(Exceto os juros e correções dos
mesmos)
TÍTULOS SORTEADOS   532
(CONSTITUIÇÃO)
(Exceto os juros e correções dos
mesmos)
TÍT. RESG. COM PARTIC. OS   533
LUCROS (CONST.)
(Exceto os juros e correções dos
mesmos)   55
RECEITAS
FINANCEIRAS
(Rendimentos Financeiros dos Bens
Garantidores de Provisões Técnicas   55413
- Cfe. Quadro Anexo IV
DIVIDENDOS
(Derivados de investimentos
avaliados pelo custo de Aquisição,
que tenham sido comp. como
receita)

(02) TOTAL DAS
EXCLUSÕES/DEDUÇÕES

BASE DE CÁLCULO (= 01- 02)

Observação: A codificação das contas obedece ao disposto na Resolução do CNSP nº 06/98.

ANEXO IV
QUADRO DE CONTROLE DOS RENDIMENTOS DOS ATIVOS GARANTIDORES DAS PROVISÕES TÉCNICAS

Data Base: __/__/__ (Último dia útil do mês de competência)

CÓDI-   TIPOS DE BENS QUE   VALOR   VALOR   RENDIMEN-   RENDIMENTO
GO DO   PODEM SER   OFERECIDO   TOTAL   TO TOTAL*   DEDUTÍVEL**
BEM   OFERECIDOS EM    EM   DO BEM
   GARANTIA DE   COBERTURA
   PROVISÕES TÉCNICAS

2011   Ações - Capital Aberto
   Privado Nacional

2020   Ações - Outras Empresas de
   Cap. Aberto

2071   Ações de Cias Fechadas do
   PND

1082   Bônus Banco Central

2054   Bônus de Subscrição de
   Ações

1104   Bônus do Tesouro Nacional

4154   Cédulas Hipotecárias

4146   Cédulas Pignoratícias de
   Debêntures

4111   Certificado de Depósito
   Bancário

1023   Certificado de Privatização

2062   Certificados de Dep. de
   Ações do Mercosul

4120   Debêntures

4545   Depósitos de Poupança

3026   Direitos Resultantes da
   Venda de Imóveis

3035   Direitos Resultantes da
   Venda de Terreno

4596   Empréstimos Assistenc.
   Planos Prev. Privada

2101   Fundo Aplic. Quotas Fundo
   Inv. R. Variável

4421   Fundo de Aplic. em Quota
   Inv. R. Fixa

2089   Fundo de Invest em
   Empresas Emergentes

3018   Imóveis (Líquido de
   Depreciação)

4138   Letras de Câmbio

1112   Letras do Banco Central

1040   Letras do Tesouro Nacional

1074   Letras Financeiras do
   Tesouro

1091   Letras Hipotecárias

1031   Letras Hipotecárias CEF

4162   Letras Imobiliárias

1121   Nota do Banco Central

4502   Notas Promissórias

1139   NTN - Notas do Tesouro
   Nacional

4201   Obrigações da Eletrobrás

4481   Ouro Físico

4600   Outras Aplicações

3042   Quotas de Fundos de
   Investimentos

4456   Quotas de Fundos de Invest.
   no Exterior

2038   Quotas de Fundos Mútuos
   de Inv. em Ações

1015   Quotas e Obrigações do
   FND.

2097   Quotas Fundo Invest.
   Financ. - R. Variável

4405   Quotas Fundos Invest.
   Financeiro - R. Fixa

4014   Recibo de Depósito Bancário

3034   Terrenos e Direitos Result.
   de sua Venda

4227   Títulos da Dívida Agrária

1058   Títulos da Dívida Pública
   Estadual

4189   Títulos da Dívida Pública
   Municipal

4570   Títulos de Desenvolvimento
   Econômico TDE

4219   Títulos do BNDES

   TOTAIS

* Rendimento Total - Rendimento total auferido nas aplicações financeiras até o último dia útil do mês de referência.
** Rendimento Dedutível - (Valor Oferecido em Cobertura/Valor Total do Bem) * Rendimento Total"