Instrução Normativa SAT nº 44 DE 06/09/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 11 set 2017

Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 6.1-PRODUTOS HORTÍCOLAS, 6.2-RAÍZES E TUBÉRCULOS, 8.1-CAFÉ, 9.1-ARROZ, 10.1-AMIDOS E FÉCULAS, 10.2-PRODUTOS DA INDUSTRIA DE MOAGEM, 13.1-GORDURAS ANIMAIS, 13.2-ÓLEOS VEGETAIS, 18.1-AÇÚCARES, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de Setembro de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00044, de 06 de Setembro de 2017 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: PRODUTOS HORTÍCOLAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS
Subgrupo: PRODUTOS HORTICOLAS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
6.1.24 SC MILHO VERDE - SACA COM 120 ESPIGAS 91,00 00044/2017 11.09.2017
Grupo: PRODUTOS HORTÍCOLAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS
Subgrupo: RAIZES E TUBERCULOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
6.2.3 CX BATATA - CX 50 KG 126,50 00044/2017 11.09.2017
6.2.7 CX CEBOLA - CX 20 KG 45,00 00044/2017 11.09.2017
Grupo: CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS
Subgrupo: CAFÉ
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
8.1.1 KG CAFÉ EM GRÃO - KG 17,25 00044/2017 11.09.2017
8.1.2 KG CAFÉ MOÍDO - KG 17,70 00044/2017 11.09.2017
8.1.3 KG CAFÉ TORRADO 18,50 00044/2017 11.09.2017
Grupo: CEREAIS
Subgrupo: ARROZ
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
9.1.1 SC ARROZ AGULHINHA DO SUL - COM CASCA - 60 KG 51,00 00044/2017 11.09.2017
9.1.17 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - TIPO 1 - 30 KG - SUL/C.OESTE 97,00 00044/2017 11.09.2017
9.1.41 TON ARROZ A GRANEL - T 758,00 00044/2017 11.09.2017
9.1.43 UN ARROZ BENEFICIADO PARBOLIZADO Fardo com 30 kg 92,50 00044/2017 11.09.2017
9.1.43 UN ARROZ BENEFICIADO PARBOLIZADO SC 60 KG 105,00 00044/2017 11.09.2017
9.1.44 UN ARROZ BENEFICIADO - ABAIXO DO PADRÃO Fardo com 30 kg 43,50 00044/2017 11.09.2017
9.1.44 UN ARROZ BENEFICIADO - ABAIXO DO PADRÃO SC 60 KG 66,00 00044/2017 11.09.2017
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 1 81,00 00044/2017 11.09.2017
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 2 71,00 00044/2017 11.09.2017
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 3 69,00 00044/2017 11.09.2017
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 4 67,00 00044/2017 11.09.2017
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 5 50,00 00044/2017 11.09.2017
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 1 136,00 00044/2017 11.09.2017
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 2 120,00 00044/2017 11.09.2017
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 3 95,00 00044/2017 11.09.2017
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 4 70,00 00044/2017 11.09.2017
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 5 47,50 00044/2017 11.09.2017
9.1.47 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 1 87,00 00044/2017 11.09.2017
9.1.47 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 2 71,00 00044/2017 11.09.2017
9.1.47 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 3 62,00 00044/2017 11.09.2017
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 1 131,00 00044/2017 11.09.2017
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 2 104,00 00044/2017 11.09.2017
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 3 95,50 00044/2017 11.09.2017
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 4 83,50 00044/2017 11.09.2017
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 5 75,00 00044/2017 11.09.2017
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 1 - (acima de 55% de inteiro) 46,00 00044/2017 11.09.2017
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 2 - (acima de 50% de inteiro) 45,00 00044/2017 11.09.2017
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 3 - (acima de 40% de inteiro) 34,00 00044/2017 11.09.2017
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG AP - (abaixo de 40% de inteiro) 37,00 00044/2017 11.09.2017
9.1.59 KG ARROZ INTEGRAL 4,55 00044/2017 11.09.2017
Grupo: PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULAS
Subgrupo: AMIDOS E FECULAS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
10.1.1 KG FÉCULA DE MANDIOCA 5,25 00044/2017 11.09.2017
10.1.2 KG POLVILHO AZÊDO 7,50 00044/2017 11.09.2017
10.1.3 KG POLVILHO DOCE 5,40 00044/2017 11.09.2017
Grupo: PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULAS
Subgrupo: PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
10.2.2 SC FARINHA DE MANDIOCA 263,00 00044/2017 11.09.2017
10.2.3 SC FARINHA DE PUBA - 60 KG 322,00 00044/2017 11.09.2017
10.2.14 SC QUIRELA DE ARROZ - 60 KG 48,50 00044/2017 11.09.2017
10.2.34 KG FARINHA DE TRIGO - COMUM-DOMÉSTICO COM FERMENTO INTEGRAL 5,20 00044/2017 11.09.2017
10.2.35 KG FARINHA DE TRIGO - COMUM- DOMÉSTICO SEM FERMENTO TIPO 1 3,65 00044/2017 11.09.2017
10.2.35 KG FARINHA DE TRIGO - COMUM- DOMÉSTICO SEM FERMENTO TIPO 2 3,35 00044/2017 11.09.2017
10.2.35 KG FARINHA DE TRIGO - COMUM- DOMÉSTICO SEM FERMENTO INTEGRAL 5,89 00044/2017 11.09.2017
10.2.36 SC FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 25 KG TIPO 1 95,75 00044/2017 11.09.2017
10.2.36 SC FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 25 KG TIPO 2 72,00 00044/2017 11.09.2017
10.2.36 SC FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 25 KG INTEGRAL 120,00 00044/2017 11.09.2017
10.2.37 SC FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 50 KG TIPO 1 178,00 00044/2017 11.09.2017
10.2.37 SC FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 50 KG TIPO 2 155,50 00044/2017 11.09.2017
10.2.37 SC FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 50 KG INTEGRAL 215,00 00044/2017 11.09.2017
10.2.38 KG FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - DOMÉSTICO TIPO 1 4,80 00044/2017 11.09.2017
10.2.38 KG FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - DOMÉSTICO TIPO 2 3,00 00044/2017 11.09.2017
10.2.38 KG FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - DOMÉSTICO INTEGRAL 4,90 00044/2017 11.09.2017
10.2.39 SC FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - INDUSTRIAL - 50 KG TIPO 1 157,00 00044/2017 11.09.2017
10.2.39 SC FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - INDUSTRIAL - 50 KG TIPO 2 110,00 00044/2017 11.09.2017
10.2.39 SC FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - INDUSTRIAL - 50 KG INTEGRAL 115,00 00044/2017 11.09.2017
Grupo: GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS E OUTROS NÃO ESPECIFICADOS
Subgrupo: GORDURAS ANIMAIS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
13.1.2 KG BANHA DE PORCO 10,50 00044/2017 11.09.2017
13.1.3 KG SÊBO BOVINO 2,15 00044/2017 11.09.2017
Grupo: GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS E OUTROS NÃO ESPECIFICADOS
Subgrupo: OLEOS VEGETAIS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
13.2.8 CX ÓLEO DE SOJA - 20 UN 71,50 00044/2017 11.09.2017
13.2.9 UN ÓLEO DE SOJA 3,59 00044/2017 11.09.2017
Grupo: AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA
Subgrupo: AÇÚCARES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 1 kg 2,80 00044/2017 11.09.2017
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 2 kg 4,45 00044/2017 11.09.2017
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 5 kg 12,00 00044/2017 11.09.2017
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Fardo com 30 kg 66,00 00044/2017 11.09.2017
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Saco 60 Kg 120,00 00044/2017 11.09.2017
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Saco 50 kg 105,00 00044/2017 11.09.2017
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Pacote com 500 g 3,15 00044/2017 11.09.2017
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Pacote com 1 kg 4,75 00044/2017 11.09.2017
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Pacote com 5 kg 23,35 00044/2017 11.09.2017
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Fardo com 10 kg 46,00 00044/2017 11.09.2017
18.1.3 UN AÇÚCAR MASCAVO Pacote com 500g 6,50 00044/2017 11.09.2017
18.1.3 UN AÇÚCAR MASCAVO Pacote com 1 kg 12,15 00044/2017 11.09.2017
18.1.9 SC AÇUCAR CRISTAL ESPECIAL - SACO 50 KG 180,00 00044/2017 11.09.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CEREAIS
ARROZ COM CASCA
TIPO 1 acima de 55% de inteiros
TIPO 2 acima de 50% de inteiros
TIPO 3 acima de 40% de inteiros
AP abaixo de 40% de inteiros

Limites máximos de tolerância de defeitos (%), estabelecidos pelo MAPA para enquadramento do arroz beneficiado polido* em tipo comercial.

ARROZ BENEFICIADO POLIDO *
Tipo Defeitos graves (%) Defeitos gerais Total de quebrados Quirera (%)
Matérias estranhas e impurezas Mofados e ardidos agregados** (%) e quirera (%) (máximo)
1 0,25 0,25 4 10 0,5
2 0,5 0,5 8 20 1
3 1 1 14 30 2
4 1,5 2 22 40 3
5 2 4 34 50 4

.

PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULAS
PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM
TIPO 1 Teor máximo de cinzas de 0,8 % e teor de proteína de no mínimo 7,5%
TIPO 2 Teor máximo de cinzas de 1,4 % e teor de proteína de no mínimo 8,0%
INTEGRAL Teor máximo de cinzas de 2,5% e teor de proteína de no mínimo 8,0%

Observação: Dados de classificação conforme Instrução Normativa nº 8/2005 do MAPA