Instrução Normativa SRE nº 43 DE 25/01/2016

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 27 jan 2016

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 25 dias de mês de janeiro de 2016.

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

PORTARIA Nº 290/2015-GSF

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

        (em R$)
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$
OP. INTERNA		 PREÇO DA R$
OP. INTEREST
  PECUÁRIA      
  GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE      
807 Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses CB 1.373,48 1.373,48
996 Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.559,70 1.559,70
997 Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.633,65 1.633,65
609 Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.670,63 1.670,63
610 Gado bovino para abate macho - ate 12 meses CB 1.457,71 1.457,71
994 Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.458,48 2.458,48
995 Gado bovino para abate macho - de 25 a36 meses CB 2.576,22 2.576,22
810 Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.635,09 2.635,09
654 Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses CB 1.294,12 1.294,12
1000 Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.469,58 1.469,58
1001 Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.539,26 1.539,26
657 Gado bubalino pata abate fêmea - acima de 36 meses C8 1.574,10 1.574,10
658 Gado bubalino para abate macho - até 12 meses CB 1.373,48 1.373,48
998 Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.316,43 2.316,43
999 Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.427,37 2.427,37
661 Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.482,83 2.482,83