Instrução Normativa SGT nº 42 de 27/09/2010
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 06 out 2010
Alterar o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
O Superintendente de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
Resolve:
Art. 1º Fica alterado os subgrupos 13.1 e 13.2, do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 05 de outubro de 2010.
PAULO AFONSO TEIXEIRA
Superintendente
ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42/2010GRUPO: GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS
| SUBGRUPO: GORDURAS ANIMAIS | | | | | |||||
| | | | | | Última Alteração | ||||
| ITEM | UN | DESCRIÇÃO DE PRODUTOS | Classe | PAUTA | Instrução Normativa | Vigência | |||
| 13.1.2 | KG | BANHA DE PORCO - KG | | 4,50 | 00042/2010 | 05.10.2010 | |||
| 13.1.3 | KG | SÊBO BOVINO | | 1,75 | 00042/2010 | 05.10.2010 | |||
GRUPO: GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS
SUBGRUPO: GORDURAS VEGETAIS
| ITEM | UN | DESCRIÇÃO DE PRODUTOS | Classe | PAUTA | Última Alteração | ||
| Instrução Normativa | Vigência | ||||||
| 13.2.8 | CX | ÓLEO DE SOJA - 20 UM | | 53,70 | 00042/2010 | 05.10.2010 | |
| 13.2.9 | UN | ÓLEO DE SOJA - LITRO | | 2,70 | 00042/2010 | 05.10.2010 | |