Instrução Normativa SAT nº 42 de 26/11/2008
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 28 nov 2008
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/2004-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os grupos "Mandioca" e "Pneumáticos" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 01/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 26 dias do mês de novembro de 2008.
CÍCERO RODRIGUES DA SILVA
Superintendente em exercício
Portaria nº 1.824/2008-GSF
ANEXO ÚNICO"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| | AGRICULTURA | | | |
| | MANDIOCA | | | |
| 22827 | Mandioca por tonelada | T | 150,00 | 150,00 |
| 29329 | Farinha de mandioca sc 25 kg Indústria | SC | 39,50 | 39,50 |
| 29330 | Farinha de mandioca embalada até 1 kg Atacado | KG | 1,55 | 1,55 |
| 29342 | Farinha de mandioca varejo | KG | 3,06 | 3,06 |
| | OUTROS | | | |
| | PNEUMÁTICOS NO MERCADO VAREJISTA | | | |
| 28199 | Pneu importado usado | UN | 55,00 | 55,00 |