Instrução Normativa BCB nº 419 DE 13/11/2023
Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2023
Ret. - Altera o leiaute e as instruções complementares relativas a informações de operações de crédito voltadas a programas emergenciais do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular Nº 3870/2017, e a Carta Circular Nº 3869/2018.
No 3º artigo da Instrução Normativa BCB nº 419, de 13 de novembro de 2023, publicada no DOU de 14/11/2023, Seção 1, p. 98/99, proceder à seguinte retificação:
Onde se lê:
"Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de dezembro de 2023."
Leia-se:
"Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de dezembro de 2023."