O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 375 do Regulamento do ICMS, Decreto nº 13.780 , de 16 de março de 2012,

Resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO

1 - Passa a vigorar com a seguinte redação o produto a seguir especificado do subitem "5.14 PRODUTOS DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO", da Instrução Normativa 04/2009, de 27 de janeiro de 2009:

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

GAB/SAT,..... de __________ 2021.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA

Superintendente de Administração Tributária