A Superintendente de Informa??es Fiscais, no uso de suas atribui??es, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n? 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C?digo Tribut?rio do Estado de Goi?s - RCTE - e na Portaria n? 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

Instru??o Normativa:

Art. 1? O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instru??o Normativa n? 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a reda??o constante do Anexo ?nico desta instru??o.

Art. 2? A Pauta de Mercadorias passa a vigorar com a exclus?o do grupo "AVESTRUZ".

Art. 3? Esta instru??o entra em vigor no primeiro dia ?til subsequente ? data de sua publica??o.

GABINETE DA SUPERINTENDENTE DE INFORMA??ES FISCAIS, em Goi?nia, aos 19 dias do m?s de julho de 2019.

RUBIA JORDANIA LIMA E SILVA

Superintendente de Informa??es Fiscais

Portaria n? 348/2019-SGI

ANEXO ?NICO -

ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS