Instrução Normativa SIF nº 4 DE 19/07/2019

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 22 jul 2019

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

A Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I dA Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º A Pauta de Mercadorias passa a vigorar com a exclusão do grupo "AVESTRUZ".

Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DA SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 19 dias do mês de julho de 2019.

RUBIA JORDANIA LIMA E SILVA

Superintendente de Informações Fiscais

Portaria nº 348/2019-SGI

ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO NO PCMS Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  PECUÁRIA      
  GADO PARA ABATE      
00807 Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses CB 1.378,75 1.378,75
00996 Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.565,68 1.565,68
00997 Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.639,92 1.639,92
00609 Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.677,04 1.677,04
00610 Gado bovino para abate macho - ate 12 meses CB 1.456,87 1.456,87
00994 Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.457,06 2.457,06
00995 Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.574,73 2.574,73
00810 Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.633,57 2.633,57
00654 Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses CB 1.304,82 1.304,82
01000 Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.481,72 1.481,72
01001 Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.551,98 1.551,98
00657 Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.587,11 1.587,11
00658 Gado bubalino para abate macho - até 12 meses CB 1.378,75 1.378,75
00998 Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.325,31 2.325,31
00999 Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.436,67 2.436,67
00661 Gado bubalino para abate macho - acima de 36
meses		 CB 2.492,36 2.492,36