Instrução Normativa MCid nº 4 de 29/01/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jan 2009

Dá nova redação aos Anexos I, II, III e IV da Instrução Normativa nº 43, de 22 de setembro de 2008, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2008.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 66 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995, e

Considerando o disposto na Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução nº 585, de 19 de dezembro de 2008, ambas do Conselho Curador do FGTS,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I, II, III e IV da Instrução Normativa nº 43, de 22 de setembro de 2008, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS

EXERCÍCIO 2008

Áreas de Aplicação - Programas / Alocações  Metas Físicas  Empregos Gerados  Valores (em R$ 1.000,00)  
I - ÁREA:HABITAÇÃO POPULAR  424.672 591.643 10.450.000 
1. Programa Pró-Moradia  227.778 114.083 2.050.000 
2. Programa Carta de Crédito Individual  156.255 370.977 6.666.253 
3. Programa Carta de Crédito Associativo  27.876 66.182 1.189.260 
4. Programa de Apoio à Produção de Habitações  12.763 40.401 544.487 
II - ÁREA: SANEAMENTO BÁSICO  26.841.111 957.950 5.950.000 
1. Programa Saneamento para Todos / Setor Público  23.683.333 845.250 5.250.000 
2. Programa Saneamento para Todos / Setor Privado  3.157.778 112.700 700.000 
III - ÁREA: INFRA-ESTRUTURA URBANA  4.511.111 161.000 1.000.000 
IV - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR  100.000 159.000 3.000.000 
TOTAL GERAL   1.869.593 
20.400.000 

Observações:

ANEXO II

ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS

ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS EXERCÍCIO 2008

(Valores em R$ 1.000,00)

UF / REGIÃO Carta de Crédito Associativo Apoio à Produção de Habitações Total Habitação Popular - Pessoas Físicas e Jurídicas 
RO 
AC 
AM 
RR 
PA 
AP 
TO 
NORTE 
MA 
PI 
CE 
RN 
PB 
PE 
AL 
SE 
BA 
NORDESTE 
MG 
ES 
RJ 
SP 
SUDESTE 3.776.086 572.919 341.024 4.690.029 
PR 472.152 75.469 25.000 572.621 
SC 309.522 95.626 10.300 415.448 
RS 589.714 133.301 11.542 734.557 
SUL 1.371.388 304.396 46.842 1.722.626 
MS 82.902 8.934 4.174 96.010 
MT 50.039 24.913 0 74.952 
GO 327.617 30.514 14.000 372.131 
DF 128.891 10.000 50.600 189.491 
C.OESTE 589.449 74.361 68.774 732.584 
TOTAL 6.666.253 1.189.260 544.487 
8.400.000 

ANEXO III

ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS

ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO E TOTAL GERAL

EXERCÍCIO 2008

(Valores em R$ 1.000,00)

UF / REGIÃO Saneamento para Todos/Setor Público Saneamento para Todos/Setor Privado Total Saneamento Básico Total Geral (Habitação Popular - Pessoas Físicas e Jurídicas + Saneamento Básico) 
RO 111.377 0 111.377 138.910 
AC 0 0 0 5.910 
AM 245.750 0 245.750 261.997 
RR 173.400 0 173.400 178.564 
PA 349.599 0 349.599 414.243 
AP 13.862 0 13.862 16.695 
TO 0 0 0 31.512 
NORTE 893.988 0 893.988 1.047.831 
MA 25.913 0 25.913 160.740 
PI 75.285 0 75.285 134.970 
CE 125.993 0 125.993 246.656 
RN 55.298 0 55.298 143.689 
PB 13.572 0 13.572 134.803 
PE 178.872 215.657 394.529 584.529 
AL 0 0 0 71.425 
SE 114.250 0 114.250 225.985 
BA 243.120 173.848 416.968 619.929 
NORDESTE 832.303 389.505 1.221.808 2.322.726 
MG 305.861 0 305.861 1.366.412 
ES 130.919 0 130.919 258.637 
RJ 917.174 0 917.174 1.520.945 
SP 1.133.077 192.405 1.325.482 4.223.471 
SUDESTE 2.487.031 192.405 2.679.436 7.369.465 
PR 345.635 2.496 348.131 920.752 
SC 126.136 0 126.136 541.584 
RS 264.599 0 264.599 999.156 
SUL 736.370 2.496 738.866 2.461.492 
MS 89.038 115.594 204.632 300.642 
MT 0 0 0 74.952 
GO 83.768 0 83.768 455.899 
DF 127.502 0 127.502 316.993 
C.OESTE 300.308 115.594 415.902 1.148.486 
TOTAL 5.250.000 700.000 5.950.000 
14.350.000 

ANEXO IV

ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS

DESCONTOS NOS FINANCIAMENTOS A PESSOAS FÍSICAS

EXERCÍCIO 2008

REGIÃO VALORES (em R$1.000,00) 
Norte 49.279 
Nordeste 332.235 
Sudeste 615.589 
Sul 413.890 
Centro-Oeste 139.007 
TOTAL BRASIL 1.550.000 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA