Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SECOM nº 2, de 16.12.2009, DOU 17.12.2009.

2) Ver Decreto nº 6.555, de 08.09.2008, DOU 09.09.2008, que dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal.

3) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIAGERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe é outorgada pelo art. 3º, inciso VII, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e pelo art. 7º do Decreto nº 4.799, de 4 de agosto de 2003, resolve:

Do Planejamento da Publicidade

Art. 1º O Plano Anual de Comunicação dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Federal será elaborado em conformidade com as orientações editadas pela Subsecretaria de Comunicação Institucional.

Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa nº 1, de 27 de abril de 1993.

LUIZ SOARES DULCI"